DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3028

www.diariomunicipal.com.br/aprece 141

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:07C2D7D7

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 096/2022

Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE:
Art.
1º
Designar
para
empreender
viagem
a
serviço
da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: ANTONIO ROSEMIR DO CARMO
CPF: 465.620.873-68
CARGO: Professor
DESTINO: Crato
PERIODO DA VIAGEM: 29 de agosto de 2022.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 50,00 (cinquenta reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 50,00 (cinquenta reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Formação Regional Mais
Infância e Mais PAIC 2022 – Modulo III - Língua Portuguesa-Anos
Finais, a ser realizado no dia 29 de agosto do corrente ano, na cidade
do Crato-CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o
retorno.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 25 de agosto de 2022

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:1908B490

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 2508001/2022 DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA
MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE
a servidora comissionada Sra. ISABEL LORRAINY ANDRADE
SOARES, portadora do CPF n° 042.504.813-60, ocupante do cargo
efetivo de PROFESSOR POLIVALENTE (ED. FISICA) 100H, parte
integrante da Secretaria Municipal de Educação, no período de
30/07/2022 a 28/01/2023, de acordo com a Lei de acordo com a Lei
n° 357 de 12 de maio de 1977.
Art. 2°- Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-
se no seu local de trabalho.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 30 de julho de 2022,
revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri

Santana do Cariri/CE, 25 de AGOSTO de 2022

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericka Rodrigues Maia
Código Identificador:BA31FAD0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 2508001 – SME

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa o servidor JOSE LOPES XAVIER NETO
para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato,
oriundo do Processo Licitatório, Pregão Eletrônico
Nº 28.06.2022.01-SRPE.

Contrato Nº 24082201EDUC
Ref.
Processo:
Processo
Licitatório,
Pregão
Eletrônico
Nº
28.06.2022.01-SRPE.
Objeto Contratual: Contratação de empresa para fornecimento de
pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar.
O Sr. Márcio do Carmo da Silva, Secretário Municipal de Educação
de Santana do Cariri/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, bem como o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril
de 2021, e a celebração de Contrato entre o FUNDO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
SANTANA
DO
CARIRI,
como
CONTRATANTE e a empresa THIAGO TAVARES DE
MACEDO-ME como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como fiscal titular a servidora José Lopes Xavier
Neto inscrita no CPF nº 263.421.598-31, para acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado.
Parágrafo único. Fica designado como fiscal substituto o servidor
Vanderson Amorim de Oliveira inscrita no CPF nº 609.772.743-73,
para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado caso o
fiscal titular esteja em licença por motivos médicos.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;
III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º Fica os servidores acima, igualmente CIENTE de que:
I - Suas atribuições e responsabilidades estão descritas na instrução
normativa scl 01 da Secretaria Municipal de Administração e da
Controladoria Geral do Município publicada em 12 de agosto de
2021;
II - A falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de
fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil,
administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação
indenizatória e de improbidade administrativa;
III - A partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter
conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja