DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº174 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-3
15,00
19
285,00
NORMA MARIA BESERRA DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
800119-1-1
15,00
19
285,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
300001-4-5
15,00
19
285,00
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PORTARIA CC Nº892/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor EDSON IBIAPINA SOARES FILHO, matrícula nº 800.108-6-9, e o Senhor JEAN EDSON DA SILVA
CARNEIRO, matrícula nº 800.110-9-1, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº 097/2022, firmado com a Empresa MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA., a partir de 12 de agosto de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº101/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob o nº
11.743.564/0001-30, com sede na Av. Antônio Sales nº 2811, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.135-203. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato
de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “ESCOLA DE CONTEÚDO”, que ocorrerá
entre os dias 03/10/2022 e 31/10/2022, visando estimular e despertar os alunos de escolas públicas à vocação para a comunicação, através dos novos modelos
de levar a sociedade à informação de forma criativa, consistente e correta, por meio de uma caravana de profissionais do audiovisual, jornalismo e redes
sociais, os quais percorrerão cidades cearenses, na produção de um documentário dividido em 6 episódios que mostrará as conquistas, resultados e aspectos
positivos da educação pública no estado do Ceará, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente
de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela
Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do
Processo Administrativo nº 07541449/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
de patrocínio é de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), pagos em até o
30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e
municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.
30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr. Cyro José Franklin Thomaz,
Diretor Presidente da TV Jangadeiro LTDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº104/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS
DO CEARÁ - FCDL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.296.361/0001-76. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro
concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “Jornada Integração 2022 - Regiões: Jaguaribana (encerramento), Norte, Cariri
e Metropolitana”, que acontecerá no período compreendido entre 25/08/2022 e 19/11/2022, composto por ações junto ao comércio dos 83 municípios com
sedes de CDLs no Estado do Ceará, direcionado às Regionais Jaguaribana, Norte, Cariri e Metropolitana, com ênfase em dois eixos, quais sejam, Educacional,
composto por cursos sequenciais, destinados aos colaboradores e gestores das empresas associadas às CDLs do Ceará, com conteúdos atualizados e qualifi-
cação profissional gratuita, e eixo financeiro, com ofertas dos produtos e serviços do Banco do Nordeste com condições exclusivas no período da Jornada nas
Regionais, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, as demais legislações aplicáveis, bem como todos os documentos integrantes
ao Processo Administrativo nº 08201803/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato de patrocínio é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil
reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública
federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.25
6.18367.15.339039.10000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Fran-
cisco Freitas Cordeiro, Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará – FCDL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07033273/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº30/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE LUTA CONTRA AIDS,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.109.482/0001-40, com sede na Rua do Cruzeiro, 1623, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.010-485 OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Promovendo Assistência às Pessoas Vivendo
Com HIV/AIDS no Município de Juazeiro do Norte-Ce”, a ser realizado no período de 23/08/2022 a 22/12/2022, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, visando
desenvolver atividades de inclusão e integração social para as pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA), por meio da formação de grupos de convivência,
a fim de promover o acolhimento e o intercambio de experiências entre os participantes, bem como a realização de atendimentos individuais, realizados
por assistentes sociais e advogados, favorecendo o desenvolvimento cognitivo e afetivo deste público, disseminando o conhecimento sobre seus direitos e
promovendo a valorização e o respeito devidos aos mesmos, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de
Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07033273/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 130 (cento e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de
termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 29.225,00 (vinte e nove mil duzentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.
11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Zilma Ferreira dos Santos, Presidente da Associação Caririense de Luta Contra Aids. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07033362/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº31/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE LUTA CONTRA AIDS,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.109.482/0001-40, com sede na Rua do Cruzeiro, 1623, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.010-485. OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “VIII Seminário Estadual Inter-religioso
AIDS e Religiões”, a ser realizado nos dias 23/09/2022 a 25/09/2022, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, com o tema “Reafirmando Lutas, fortalecendo
o ativismo e resistindo aos desafios na luta contra AIDS”, visando congregar diversas religiões e lideranças religiosas, pessoas vivendo com HIV/AIDS
(PVHA), agentes da Pastoral da AIDS e ativistas da luta contra a AIDS, através de palestras e debates em que serão discutidos temas relacionados ao resgate
da fraternidade, da solidariedade e da espiritualidade, a adesão ao tratamento para PVHA, bem como a promoção de ações em saúde, superação da violência
e discriminação, dentre outros tópicos, objetivando a construção de respostas sociais adequadas e a mobilização social pela garantia de direitos humanos,
conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem
como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018,
a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes
do processo administrativo n° 07033362/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da
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