DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 59.890,00 (cinquenta e nove mil 
oitocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Zilma Ferreira 
dos Santos, Presidente da Associação Caririense de Luta Contra Aids. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06919650/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº32/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE – FACC, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.664.638/0001-43, com sede na Rua Carvalho Júnior, nº 571, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-460. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Aprender a Ler é um Prazer”, a ser realizado 
nos dias 22/08/2022 à 22/12/2022, na cidade de Fortaleza-CE, no Espaço de Leitura Rachel de Queiroz, localizado na sede da FACC, visando a promoção 
de ações de incentivo à leitura e ao estudo, voltado às crianças e adolescentes dos bairros Pio XII, São João do Tauape, Cidade de Deus e Aerolândia, por 
meio das atividades de grupo focal de leitura, sarau de poesia, empréstimo de livros, oficinas de contação de histórias, encontro com familiares, mediação 
de leitura e resgate da cultura popular local, por meio da literatura de cordel, estimulando a imaginação e a curiosidade dos participantes, além de aprimorar 
a aprendizagem escolar, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e 
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06919650/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 130 
(cento e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Eduarda da 
Silva, Presidente da Frente de Assistência à Criança Carente. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO N°07033249/2022
TERMO DE FOMENTO N°21/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLA-
C-ABEMAVI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.209.466/0001-18, com sede na Rua: São Francisco, nº 1485, Bairro: São Miguel, Juazeiro do Norte-CE, 
CEP: 63.010-475. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento de projeto voltado para 
AÇÕES CONTRA O PRECONCEITO E A INTOLERÂNCIA, devidamente classificado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2022, Categoria 
I - Projetos Sociais, Lote 01, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e 
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07033249/2022 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 140 
(cento e quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e a Sra. Maria 
Auxiliadora da Silva Soares, Presidente da Associação Beneficente Madre Maria Villac-ABEMAVI. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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Nº DO PROCESSO: 07690215/2022
TERMO DE FOMENTO Nº28/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) CÂMARA BRASIL-PORTUGAL NO CEARA - COMÉRCIO, 
INDUSTRIA E TURISMO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.549.837/0001-45, com sede na Avenida Barão de Studart N° 1980, Ed. Casa da Indústria, 4° 
andar, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-001. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o imple-
mento do projeto “CEARÁ GLOBAL 2022”, a ser realizado entre os dias 25/08/2022 e 26/08/2022, com programação presencial no BS Design Corporate 
Towers e online ao vivo através do canal: https://www.youtube.com/channel/UCEne1wwtPnVdbih_rXiDHyA, com todas as informações disponíveis no site 
da entidade: https://cearaglobal.gamifica.ai/entrar, objetivando explorar três tendências da economia internacional, transição energética, economia criativa e 
economia do mar sustentável, além de fortalecer a experiência cearense de negócios internacionais em eventos híbridos, com programação substancial voltada 
para a interação entre empreendedores cearenses e estrangeiros, órgãos setoriais, câmaras de comércio, instituições de apoio e fomento ao COMEX e IED, 
conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem 
como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, 
a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes 
do processo administrativo n° 07690215/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data 
de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Sr. Antônio Eugênio Gadelha Vieira Filho, Presidente da 
Câmara Brasil-Portugal no Ceara - Comércio, Industria e Turismo. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001-CEE.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20220001-CEE, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, cujo objeto é: contratação 
de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 07.339.787/0001-22. Valor global: R$ 
1.025.496,72 (um milhão, vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). Fortaleza - CE, 23 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220047
IG Nº1182460000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220047, originária da SOP, que tem por objeto 
os serviços remanescentes da Obra do Anel Viário de Fortaleza, com extensão de 32,30km. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos 
envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29 de Setembro de 2022 às 9:00 hs. Fornecimento do Edital: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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