DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
parágrafo segundo, inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; e a Cláusula Sétima do Contrato nº 008/CIDADES/2020. RESOLVE: Art. 1º 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 60.234,71 (sessenta mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), destinado ao pagamento 
do reajuste da 1ª medição B dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2020 à PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Art. 
2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.722.10444.03.
44905100.1.01.00.0 (TESOURO)- Dot. 1622826 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 24 de agosto de 2022. Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº06888909/2022, EM FAVOR A PIO ENGENHARIA E
E ARQUITETURA LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 1ª MEDIÇÃO B DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº008/CIDADES/2020
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso XVI da Lei nº 16.710 de 21 de 
dezembro de 2018 e alterações, bem como o art. 4º, inciso XVI, Anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo VIPROC nº 006888909/2022, em favor a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, referente ao paga-
mento da 1ª medição B, dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2020; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao 
pagamento da 1ª Medição B, período de 26/05/2022 a 10/06/2022, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento da despesa, na ação orçamentária - 10444 
- Urbanização de áreas ao longo das margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 63, parágrafo 
segundo, inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; e a Cláusula Sétima do Contrato nº 008/CIDADES/2020. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer 
a obrigação de pagar o valor de R$ 261.709,16 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e nove reais e dezesseis centavos), destinado ao pagamento da 1ª 
medição B dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2020 à PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Art. 2º As despesas 
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.722.10444.03.44905100.1.01
.00.0 (TESOURO)- Dot. 1622826 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 24 de agosto de 2022. Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1003/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº284/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
300.016-9-9
329695-D
FISCAL: ENG.º FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
700.196-1-2
133649-D
SUPLENTE: GEOLº ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
10.112-1-9
5306-D
OBRA
SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) SOB JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE 
ABRANGÊNCIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX) DISTRITO OPERACIONAL: 9º D.O. - IGUATUCONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM A EMPRESA A.L. TEIXEIRA PINHEIRO – TEIXEIRA CONSTRUÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 
12 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1004/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº285/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º PAULO ROBERTO MARQUES
9.765-1-2
4246-D
FISCAL: ENG.º DAVI BRAGA FEITOSA
300.095-4-1
323341-D
SUPLENTE: ENG.º ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
10.112-1-9
5306-D
OBRA
SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) SOB JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE 
ABRANGÊNCIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM (LOTE VI) DISTRITO OPERACIONAL: 6º D.O. - QUIXERAMOBIMCON-
FORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PUBLICAS, em 12 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1005/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº286/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
FISCAL: ENG.º FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
700.196-1-2
133649-D
SUPLENTE: ENG.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
10.112-1-9
5306-D
OBRA
SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) SOB JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE 
ABRANGÊNCIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ (LOTE XI) DISTRITO OPERACIONAL: 11º D.O. - TAUÁCONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM A EMPRESA A.L. TEIXEIRA PINHEIRO – TEIXEIRA CONSTRUÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 
12 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1006/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº287/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
FISCAL: ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
SUPLENTE: ENG.ª JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D