DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.293.021/0001-
62, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, nº 01, 8º andar, Sl. 809, Fortaleza-CE, CEP 60125-150; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo fundamenta-se no art. 57, §1º, I, §2, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, 
de acordo com o Processo nº 05200210/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado 
tem por escopo prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 131/2021/SOP, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO PAVILHÃO 
CENTRAL DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ - CIDADE MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA–CE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.905.605,29 (Cinco milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/04/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as Partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, aqui denominada CONTRATADA; 
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 504, Loja 2A, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, tudo de 
acordo com o processo administrativo nº. 06485332/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII 
- OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 152/2020, cujo objeto é a contratação 
de empresa para Conclusão da Construção de um Centro de Educação Infantil – CEI – Acopiara/CE, devidamente especificado no Anexo C do Edital, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de vigência será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do dia 18/12/2022 
e com o fim previsto para o dia 17/05/2023 1.1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 21/07/2022, 
findando em 19/09/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 646.888,16 (Seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 17/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com 
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 16 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE 
ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e OSMILTON DE ARAÚJO GOMES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PROCESSO: 11366654/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº023/2021
Nº DO PROCESSO: 11366654/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discrimi-
nada: CONTRATO Nº 023/2021; SACC: 1157197; CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 4.ª MEDIÇÃO 
PARCIAL (21/09/2021 A 20/10/2021) DO CONTRATO CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REVESTIMENTO COM CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL LOCALIZADO 
EM ITAPIPOCA- LOTE: 3; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR: R$ 414.417,72 (Quatro-
centos e catorze mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em 
Fortaleza, 23 de agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 11522290/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº023/2021
Nº DO PROCESSO: 11522290/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discrimi-
nada: CONTRATO Nº 023/2021; SACC: 1157197; CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 5.ª MEDIÇÃO 
PARCIAL (21/10/2021 A 20/11/2021) DO CONTRATO CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REVESTIMENTO COM CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL LOCALIZADO 
EM ITAPIPOCA- LOTE: 3; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR: R$ 354.109,93 (Trezentos 
e cinquenta e quatro mil, cento e nove reais e noventa e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 
23 de agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO:11833627/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº023/2021
Nº DO PROCESSO: 11833627/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discrimi-
nada: CONTRATO Nº 023/2021; SACC: 1157197; CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 6.ª MEDIÇÃO 
PARCIAL (21/11/2021 A 20/12/2021) DO CONTRATO CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REVESTIMENTO COM CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL LOCALIZADO 
EM ITAPIPOCA- LOTE: 3; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR: R$ 344.673,00 (Trezentos 
e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais ); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 23 de agosto 
de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, DE 01 JULHO DE 2022, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 351/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. Onde se lê: VALOR GLOBAL R$ 4.886.588,91 (quatro milhões, oitocentos e oitenta 
e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL R$ 9.950.227,76 (nove milhões, novecentos e cinquenta 
mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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