DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº174 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
e de Vigência do Contrato n°139/2019, que tem como objeto a prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS
E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, por mais um período de 12 (doze) meses, contados do dia 06 de agosto de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados do dia 06 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 139/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
05 de agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário; PEDRO GABRIEL
COELHO PONTE Representante Legal da Empresa e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendência de Obras Públicas–SOP.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 163/2021 (SDA 39/2021) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente nº 218001); II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Meneses nº 1820 , na Cidade de
FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-
70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período
de 05/10/2022 a 04/10/2023; IX - VALOR GLOBAL: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: de 05/10/2022 a 04/10/2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA:
Fortaleza - CE, 09 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretrária do Desenvolvimento Agrário e Mônica Jucá de
Oliveira Executiva de Clientes Governo.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 162/2021 (SDA 40/2021) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente nº 7745537); II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Meneses nº 1820 , na Cidade de
FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-
70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de
20/09/2022 a 19/09/2023; IX - VALOR GLOBAL: 4.500,00 ( QUATRO MIL QUINHENTOS REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: de 20/09/2022 a 19/09/2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII -
DATA: Fortaleza - CE, 11 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretrária do Desenvolvimento Agrário e Mônica
Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo Ceará.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 176/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNI-
CÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, inscrito no CNPJ 07.416.704/0001-99. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação
entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Campos Sales, visando regularizar a colaboração do referido município com os
agricultores que queiram aderir ao Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na
Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei nº 15.608/07, Lei nº 15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem
como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05213061/2022 e Parecer Jurídico n°. 671/2022 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Termo de Cooperação Técnica, será de 02 (dois) anos contados a partir da sua publicação no DOE, podendo ser prorrogado mediante interesse das
partes, através de termo aditivo FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da
execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 17 de agosto
de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
Presidente da EMATERCE e JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal de CAMPOS SALES/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 17 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº002/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 002/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 002/2019, conforme Processo nº. 06997961/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 002/2019, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.533.946/0001-62,
cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura do Município de Trairi/CE, conforme Plano de
Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio
nº002/2019, atribuindo como GESTOR: GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: n° 751.039.583-68, Matrícula: 300260-1-2. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 002/2019. O presente Termo de Apostilamento passa
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022. ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº001/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 001/2021, conforme Processo nº. 06996256/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
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