DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº174 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 001/2021, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.849.532/0001-47,
cujo objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos para funcionamento do Abatedouro Público do Município de Tauá/CE, conforme Plano de
Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio
nº001/2021, atribuindo como GESTOR: GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n° 751.039.583-68, Matrícula: 300260-1-2. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 001/2021. O presente Termo de Apostilamento passa
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022. ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº003/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº003/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 003/2021, conforme Processo nº. 06998640/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 003/2021, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.810.468/0001-90,
cujo objeto é realização do Censo agropecuário junto aos agricultores e pecuarista no Município de Iguatur/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Gestor no SACC referente ao Convênio nº003/2021, atribuindo
como Gestor: GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: n° 751.039.583-68, Matrícula: 300260-1-2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 003/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do
Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°004/2022
PROCESSO N°.: 07327404/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 1.303,24 (mil trezentos e três reais e vinte e quatro centavos)
referente a despesas efetuadas dentro da vigência contratual. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, houve
a contratação da empresa Oi S.A em Recuperação Judicial, através do contrato n° 003/SEINFRA/2022. Conforme informado pela Coordenação, não foi
possível pagar a despesa objeto do presente instrumento dentro do prazo de vigência, uma vez que esta findou em 15 de julho de 2022, restando o valor de
R$ 1.303,24 (mil, trezentos e três reais e vinte e quatro centavos), referente a fatura n° 13054994 a ser quitado. CREDOR: OI S.A EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0020-06 VALOR: R$ 1.303,24 (mil trezentos e três reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 MAPP: 800 PROJETO FINALÍSTICO: 2100018012020M FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Lei nº 8.666/93, e Parecer Jurídico nº. 733/2022. Fortaleza – CE, 16 de agosto de 2022. ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 22 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°006/202
PROCESSO N°.: 05341841/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 391,71 (trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos)
referente a despesas efetuadas dentro da vigência contratual. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, houve a
contratação da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, para suprir as despesas de água e esgoto do endereço Avenida Carlos Roberto Costa, 1296,
Esplanada II, Iguatu/CE. Conforme informado pela Coordenação, não foi possível pagar a despesa objeto do presente instrumento dentro do prazo de vigência,
restando o valor de R$ 391,71 (trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), referente a Nota n° 006813 a ser quitado. CREDOR: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, CNPJ nº 07.508.138/0001-45 VALOR: R$ 391,71 (trezentos e noventa e um reais e setenta e um
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 MAPP: 800 PROJETO FINALÍSTICO: 2100018012020M
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Lei nº 8.666/93, e Parecer Jurídico nº. 737/2022.
Fortaleza – CE, 17 de agosto de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: MPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-
70. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O
SUPRIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA, SENDO VEDADO O FORNECIMENTO PARA OUTROS FINS DIVERSOS DOS PREVISTOS
NESTE INSTRUMENTO Á REVELIA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO
DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO
DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECI-
MENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895
21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636. DATA DA ASSINATURA: 09 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-
70. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X DA LEI FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO
DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO
DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 399.999,96 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E
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