DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-
7636. DATA DA ASSINATURA: 09 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE 
e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
PROCESSO Nº: 07779658 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é alocação das salas 02, 03, 04 e 05 de um imóvel, situado na Rua Clóves Bevilaqua, N° 96, Centro, Morada Nova, com a finalidade de instalar 
o Centro de Atendimento da EMATERCE/CEATE no Munucípio de Morada Nova-Ce JUSTIFICATIVA: Salas compatíveis com as necessidades da Empresa 
VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 ( Vinte e oito mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.14.339039.10000.0-
2924 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso V da Lei Federal N° 13.303 de 30 de junho de 2016 CONTRATADA: Empresa MENINO DEUS 
PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 33.962.111/0001-38 DISPENSA: Inácio Mariano da Costa- Diretor Administrativo e Financeiro 
da Ematerce RATIFICAÇÃO: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº086/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 56001.001180/2022-13 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº083/2022, datada 
de 18/08/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/08/2022, que designou ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE, matrícula 300092-3-1, 
para substituir o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna no período de 12 a 26 de setembro de 2022 por motivo de férias. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRA-
TADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480,Fortaleza – CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente 
Processo NUP 56001.001103/2022-55, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
presente Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato nº15/2021 por mais 12(doze) meses a partir de 30 de agosto de 2022, com término para 
o dia 30 de agosto de 2023. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 711.532,44 ( Setecentos e onze mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos ).; 
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 30 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição.; XII - DATA: 22 de agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Anália Bueno de Melo Contratada .
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -JUCEC CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: A contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para o fornecimento 
de serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no MarketPlace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS 
e SaaS, ofertados sob demanda, pelo período de 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Dispensa de Licitação nº 56032.000365/2022-35 (DOE/CE de 
08/08/2022), as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da 
Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023. VALOR GLOBAL: R$ 7.791.877,53 sete milhões e 
setecentos e noventa e um mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos 
serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.28.126.362.21033.15.33914000.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022 SIGNATÁRIOS: 
CAROLINA PRINCE EVANGELISTA MONTEIRO - PRESIDENTE DA JUCEC e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - PRESIDENTE DA ETICE.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA HELENA BARBOSA DE AZEVEDO 
MOURAO, matrícula 30377613, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MEIRILENE SOUSA DO ROSARIO, 
matrícula 48094511, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JEFERSON CARLOS CORDEIRO SILVA, 
matrícula 30612515, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de 
agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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