DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), passando de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos 
reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I nº 105/2022 - COADM/
SEXEC-PGI de 15/06/2022, às fls. 02 e a IG Nº 1184616, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 19 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FELIPE ESTEVÃO MIRANDA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Maria Vera Lúcia Pinheiro, 2. Luciana 
da Costa Pereira. Fortaleza 24 de agosto de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 176/2022/PROCESSOS NºS10676889/2021 - 04980034/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA GR LOBATO 
- ME, estabelecida na Av. 18, nº 1462 – Marabaixo III, CEP: 68.909-857, localizada temporariamente na Av. 02, nº 1504, Marabaixo I, CEP: 68.909-875, 
inscrita no CNPJ sob o nº 31.734.960/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. GREYCEANE RODRIGUES 
LOBATO, inscrita no CPF sob nº 757.018.202-20, RG nº 245416, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 
09 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publi-
cação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 
57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  39.999,90 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Recurso 
proveniente do Termo de Compromisso 535/2014, Fonte 82 MAPP 1429 – Fonte 82 – TC 535/2024 – Equipamentos e mobiliários Funcional 22100022.12.
362.441.10599.01.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.02.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.03.449052.28282.1 22100022.12.362.44
1.10599.04.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.05.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.06.449052.28282.1 22100022.12.362.441.1059
9.07.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.08.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.09.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.10.44
9052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.11.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.12.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.13.449052.28
282.1 22100022.12.362.441.10599.14.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, GREYCEANE RODRIGUES LOBATO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 24 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 292/2022/PROCESSOS NºS00098566/2022 – 07692757/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME, estabelecida na Rua: 
Arraial Zezé, nº 149 A - Térreo, Bairro: Putiu Quixada/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 – SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.885.573-37, têm entre si justa e 
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação 
para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional MARIA JOSÉ MEDEIROS, Município de Fortaleza/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO: 03 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022012 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$  810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441; PA: 20123; 
Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.03.33903
9.10000.0 22100022.12.362.441.20127.06.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.07.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 
2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - CONTRATADA e e TESTEMUNHAS: 1. 
Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 24 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159/2022, Fortaleza, 04 de Agosto de 2022, pagina 39, que publicou o Extrato do Contrato nº 222/2022; Contratante; O Estado do Ceará, 
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Secretaria da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, e a EMPRESA 
100 SPORTS EIRELI, representado neste ato pela Sra. BRUNA ALVES DE SOUZA. Fazer a seguinte correção no extrato. Onde se lê: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO OBJETO - 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários em geral para atender à Rede Pública Estadual de Ensino de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 03 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Leia-se: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO - 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários em geral para atender à Rede Pública Estadual de 
Ensino de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 21 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA - ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172 SÉRIE 3 ANO XIV, 24 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
REFORMA DO PROCESSO DE VIPROC N° 07740301/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação//EEEP PEDRO 
DE QUEIROZ LIMA, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0394-12, Beberibe - CE, e a empresa FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 
09.339.397/0001-15. Onde se lê: VIPROC: Nº 07635648/2022 Leia-se: VIPROC: Nº 07740301/2022 Fortaleza, 25 de agosto de 2022. ATENCIOSAMENTE,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR