DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 01458060/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20220012, 
e as informações de fls. 564 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Papelaria), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220012 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20220012 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XIV, N°103, página 075, publicado em 17 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/26828. Onde se lê: 5 e 6 – PNEU RADIAL 205/75R16, de R$512,62 para R$613,47, 
leia-se: R$ 613,17. Onde se lê: 11 e 12 – PNEU RADIAL 265/75R16, de R$758,76, leia-se: R$758,78. Onde se lê: VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo 
24/12/2022, leia-se: 24/02/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA CGREP
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XIV, N° 094, página 153, publicado em 04 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/03238. Onde se lê: VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo 24/12/2022, leia-se: 24/02/2022.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 11 de julho de 2022.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº175/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2022 .ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADOR
30027515
15,00
20
300,00
ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30000005
15,00
20
300,00
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
3002849X
15,00
20
300,00
DIOGO SIQUEIRA DE ARAUJO
ASSISTENTE TÉCNICO
30028732
15,00
20
300,00
DORENICE ALBUQUERQUE FERNANDES
ORIENTADOR DE CELULA
30029011
15,00
20
300,00
ELISABETE DE ALMEIDA GOMES COSTA
ARTICULADOR
3002902X
15,00
20
300,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSESSOR TECNICO
30000072
15,00
20
300,00
MARIA KAMILLA DE BRITO RABELO
ORIENTADOR DE CELULA
30028929
15,00
20
300,00
MARIA MARFISA TEIXEIRA MELO
ASSESSOR ESPECIAL
30028996
15,00
20
300,00
PETTRA HANNYA CHAVES XAVIER
ASSISTENTE TÉCNICO
30028740
15,00
20
300,00
RODRIGO LOPES LIMA FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
30028791
15,00
20
300,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
3002897X
15,00
20
300,00
VANESSA GABRIELA DA SILVA
ASSESSOR TECNICO
30026114
15,00
20
300,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ARTICULADOR
30000129
15,00
20
300,00
WANDERLEY GRADELA FILHO
COORDENADOR COPED
30029046
15,00
20
300,00
ITALO DE SOUSA BARBOSA
COORDENADOR
30000099
15,00
20
300,00
GLECYANA GUIMARÃES DA FROTA GURGEL
ORIENTADOR DE CELULA
30000080
15,00
20
300,00
LUIZ GUSTAVO SOLA TORRES
COORDENADOR
30000102
15,00
20
300,00
ADALBERTO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
30000145
15,00
20
300,00
MOHANNA URYA MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
3000017X
15,00
20
300,00
MARIA DE LOURDES MACARIO MOURA
COORDENADOR
30000188
15,00
20
300,00
FERNANDO DA PAIXÃO
ORIENTADOR DE CELULA
30000161
15,00
20
300,00
ANA VIRGINIA MAGALHÃES
ORIENTADOR DE CELULA
30029003
15,00
20
300,00
PRISCILLA DIAS MARREIRAS
DIRETORA
30028651
15,00
20
300,00
  
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022/ISSEC
PROCESSO Nº: 02791765 / 2022 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC  OBJETO: A presente Dispensa de Lici-
tação Nº.008/2022/ISSEC, de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, tem como objeto a contratação 
da Empresa, ANTÔNIA FLAVIANA MADUREIRO PONTES, inscrita no CNPJ/MF Nº. 43.233.004/0001-22, situada na Avenida Jorge Cavalcante, nº.466, 
Lote Itapo Quadrab LO, Caracanga, em Itaitinga-Ceará, objetivando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com 
reposição total de peças originais, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação dos aparelhos de ar condicionado do ISSEC, em 
virtude desta haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP Nº.2022/09531 – TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº.20220010/ISSEC  
JUSTIFICATIVA: A dispensa dá-se pelo fato de o serviço de manutenção das centrais de ar e aparelhos de ar condicionado não poder sofrer descontinuidade, 
vez que são máquinas com tempo de uso avançado e que precisam de intervenção constante, ademais, o Pregão Eletrônico nº.20220001/ISSEC, com o mesmo 
objeto da presente dispensa, encontra-se, atualmente, na Procuradoria da Comissão de Licitação/PGE, para análise e parecer, sem prazo para conclusão 
definitiva, visto que foi declarado vencedor e algumas empresas concorrentes entraram com recurso  VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro 
mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contra-
tação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei Nº.8.666/93  CONTRATADA: ANTÔNIA FLAVIANA MADUREIRO 
PONTES  DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo Administrativo Nº.02791765/2022, aprovo 
a presente Dispensa de Licitação Nº.008/2022/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao 
que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC  RATIFICAÇÃO: Considerando 
o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº.02791765/2022, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo 
Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.008/2022/ISSEC.       
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE