DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº114/2022 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz   matrícula 
nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0852 
e 0853. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2022 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Compressor 
matrícula nº 790.133-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 0854 e 0855. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 255A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 02218/2022, emitida em 15/06/2022, 
oriunda do Contrato nº 158/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 07594330/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 255A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 02525/2022, emitida em 07/07/2022, 
oriunda do Contrato nº 261/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 07591497/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do edital, apresentar defesa que justifique 
a inadimplência no cumprimento das suas obrigações provenientes do empenho nº 05716/2022, visto que ainda constam pendentes a entrega de 136.260 
unidades do medicamento MESALAZINA 800MG, COMPRIMIDO REVESTIDO. Ressaltamos que esta é a última notificação a ser enviada antes da 
aplicação da sanção administrativa pelo descumprimento contratual, conforme Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos dos processos 
administrativos nº 04736150/2022, 05508320/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 490/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 321.294,78; FONTE 01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS EESTADOS: R$ 321.294,78; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert 
Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. 
OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e 
na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens, conforme contido no contrato . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação n° 93/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 23.866,80 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
12366 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022 SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares 
Feitosa e Lucas Aguiar Frota.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 57/2022
PROCESSO Nº: 11258509/2021/VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de UROLOGIA, GINECOLOGIA, CIRURGIA GERAL e PEDIÁTRICA, objetivando a redução 
da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela 
Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Edital de Chamamento Publico nº 009/2021 (26/10/2021), pela 
inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de junho de 2022, pelo qual