DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Viabilizando o acesso aos atendimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de cardiovascular, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e 
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período 
de 12 (doze) meses, oriunda do Edital de Chamamento Publico nº 009/2021 Considerando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (fls. 
50-68, 71-71v e 74-82), a Unidade Hospitalar apresentou sua capacidade de leitos e profissionais disponíveis para prestação dos serviços de saúde neces-
sários. Representantes da comissão especial de acompanhamento (Portaria 2021/1292) concluíram de forma favorável à contratualização do HOSPITAL 
SÃO VICENTE EIRELI VALOR GLOBAL: R$ 642.589,56 ( seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10436 - 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0; 10436 - 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: HOSPITAL SÃO VICENTE EIRELI 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/08/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 02/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2022
PROCESSO Nº: 00621170/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendi-
mentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades urologia, ginecologia e cirurgia geral, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias 
eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado 
do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital de Chamamento Público nº. 009/2021 (DOE 
26/10/2021), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de junho 
de 2022 (fl. 127), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Por meio 
do Parecer Técnico, constante às fls. 90/91, representantes da comissão especial de acompanhamento (fl. 118) (Portaria 2021/1292) concluíram de forma 
favorável à contratualização da ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA – HOSPITAL 
E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob nº 07.507.205/0001-07 VALOR GLOBAL: R$ 535.023,00 ( quinhentos e trinta e cinco mil 
e vinte e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0 e 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE 
ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA – HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 03/08/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 03/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 64/2022
PROCESSO Nº: 05752655/2022/VIPROC /SESA OBJETO: a contratação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário 
para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e suas unidades de saúde vinculadas, pelo período de 12 (doze) meses 
JUSTIFICATIVA: Considerando a descentralização dos contratos Corporativos SESA, para suas unidades Assistenciais, onde seus gestores passaram a ter 
autonomia de assinarem os contratos; considerando a vigência do contrato n° 2095/2016, corporativo com a empresa CAGECE, para o fornecimento de 
Água Tratada e Coleta de Esgoto Sanitário com encerramento da vigência em 03 de dezembro de 2022; considerando que o abastecimento de água tratada 
e/ou coleta de esgoto sanitário é caracterizado como serviço de natureza continua e essencial, portanto, não pode ser interrompido, por ser imprescindível 
ao pleno funcionamento da entidade pública que deles se vale; considerando que a CAGECE, é uma empresa privada concessionária de serviço público 
conformando-se ainda, como a única fornecedora dos serviços de abastecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário no Estado do Ceará, o que imporia 
a conclusão de que há inviabilidade de competição em virtude de fornecedor exclusivo; considerando que os valores cobrados pela CAGECE, tem como 
base o consumo de água e/ou esgoto sanitário, tornando-se inviável a comprovação de que a referida Companhia pratica seus valores cobrados dentro dos 
parâmetros aceitáveis VALOR GLOBAL: R$ 217.878,91 ( duzentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/08/2022 
- Maria Aragão Sales Cavalcante RATIFICAÇÃO: 03/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 153/2022
PROCESSO Nº: 04034856/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 876 (oitocentos e setenta e seis) FRASCOS DE SOLUÇÃO, HIDRATAÇÃO 
E REVITALIZAÇÃO DA PELE, ÓLEO DERMOPROTETOR A BASE DE AGE, a fim de atender 52 (cinquenta e dois) pacientes, diagnosticados com 
sequelas de acidente vascular cerebral (CID10 1 64) e outras patologias congêneres, provenientes de decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado 
do Ceará JUSTIFICATIVA: A qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando a necessidade de tratamento dos pacientes 
beneficiários dos decisórios em comento. Além disso, a empresa Normarket Comércio de Produtos Hospitalares, detentora do Ata de Registro de Preço nº 
2021/10540, vigente até 15/07/2022, está inadimplente, cujo processo VIPROC nº 10402690/2021, encontra-se em tramitação para eventual aplicação de 
multa e inscrição em dívida ativa VALOR GLOBAL: R$ 4.966,92 ( quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 03/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares 
RATIFICAÇÃO: 03/08/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06334229/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 095/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 
dia 02 de agosto de 2022 ao dia 29 de janeiro de 2023, o Convênio nº057/2018, que tem por finalidade a realização da reforma e urbanização do Hospital 
Severino Miguel de Barros, localizado no município de Saboeiro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente 
de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/08/2022 
- Carlos Hilton Albuquerque Soares e Marcondes Herbster Ferraz.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06842879/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 91/2022 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de 
julho de 2022, com término em 07 de janeiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº027/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando 
a reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro no município de Solonópole, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 11/07/2022 - Carlos Hilton 
Albuquerque Soares e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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