DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 06556302/2022
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0060/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 96/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 0060/2020; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 
dia 11 de agosto de 2022, com término em 06 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº0060/2020, que tem por finalidade a realização 
de procedimentos ambulatoriais e hospitalares na atenção especializada, no município de Trairi – CE, MAPP – 4393, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº006/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA OBJETO: tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de 
Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional 
do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir da assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022 SIGNATÁRIO: Carlos Hilton Albuquerque Soares e 
Ana Estela Fernandes Leite.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
SALES AVILA CAVALCANTE , com cargo de PROFESSOR, matrícula 00639311, pertencente ao órgão FUNECE, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues a partir da data da publicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0065/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Gerência de Inovação e Soluções Digitais, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0518/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0518/2022 – GS, 03 DE AGOSTO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
ERICO ARARIPE LIBERATO
TENENTE PM
843.985-3-5
01 REVÓLVER CAL. 38, 
01 MUNIÇÃO CAL. 38
404,00
40,40
JOSEMAR DUARTE DO NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
105.307-1-7
40,40
FRANCISCO HUMBERTO 
DE SOUZA FÉLIX
SARGENTO PM
134.650-1-0
40,40
EDGLEUSON VIEIRA NOGUEIRA
SARGENTO PM
118.976-1-4
40,40
ANTONIO MATOS DA SILVA
SOLDADO PM
301.462-1-2
40,40
IRLEUDO MAZIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
SOLDADO PM
309.065-7-8
40,40
RODRIGO SILVA DE ASSIS
SOLDADO PM
309.035-2-8
40,40
CHARLS ANDERSON FREITAS MACIEL
CABO PM
301.026-1-4
40,40
ADALREIRISSON FRANCISCO DA SILVA
CABO PM
303.964-1-3
40,40
BRENA KESIA DOS SANTOS GUEDES
CABO PM
300.041-1-6
40,40
FRANCISCO NADILSON COELHO MAIA
SUBTENENTE PM
109.265-1-3
01 PISTOLA CAL. 40, 
01 REVÓLVER CAL. 38, 
14 MUNIÇÕES CAL. 38, 
5 MUNIÇÕES CAL. 40
1.296,00
162,00
MARCIANO PEREIRA DA SILVA
SUBTENENTE PM
109.286-1-3
162,00
LAURICE SINARA MOURA MAIA
SARGENTO PM
152.139-1-4
162,00
DIEGO DE JESUS MORAIS
CABO PM
305.301-1-X
162,00
FLÁVIO NASCIMENTO RODRIGUES
SARGENTO PM
135.136-1-9
162,00
ARLINDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CABO PM
305.887-1-1
162,00
TAFAREL ABREU DE MARANGUAPE
SOLDADO PM
308.876-2-X
162,00
JOSÉ WILTON DE ARISTIDES NOBRE
SOLDADO PM
308.734-2-4
162,00
ÂNGELO RONCALLY ANDRADE FIDELES
SARGENTO PM
135.298-1-7
01 REVÓLVER CAL. 38; 
05 munições cal.38
420,00
38,18
DANIEL LIMA FELICIANO
SARGENTO PM
135.882-1-X
38,18
ROMILSON CORDEIRO HOLANDA
SARGENTO PM
302.377-1-4
38,18
JÚLIO CÉSAR SANTOS DE LIMA
SOLDADO PM
308.266-1-2
38,18
VALMIR LIMA CAETANO
SARGENTO PM
125.631-1-6
38,18
ALEXANDRE QUEIROZ MENDES
CABO PM
303.346-1-2
38,18
ANTONIO HEBERTH DE 
OLIVEIRA CRAVEIRO
SOLDADO PM
309.088-0-5
38,18