DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº038/2022
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições e, em conformidade 
com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL, matr. 197.072-1-0, 
para atuar como Gestor de Contrato (contrato nº 038/2022), e a servidora DANIELE DA SILVA BANDEIRA, matr. 300.001-7-X, para atuar como Fiscal 
de Contrato (contrato nº 038/2022). Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 22 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL 
RAMALHO DOS SANTOS, matrícula 30839412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 04 de Julho de 2022. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HEITOR 
FARIAS PONTE RIBEIRO, matrícula 84396583, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 25 de Julho de 2022. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FELIPE 
ANDRADE BARBOSA, matrícula 84396540, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 02 de Agosto de 2022. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº275/2022 - CMDO/CBMCE- O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, a contar de 17 de agosto de 2022, em virtude de suas promoções, na 
modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto de 2022. Em consequência, foram iniciados os processos de reserva 
remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
MAJOR QOABM
JOSÉ DE FREITAS ALVES FILHO
104.281-1-4 
2
CAPITÃO QOABM
LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA
104.355-1-X
Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°283/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS 
MILITARES abaixo relacionados a se deslocarem para à Cidade de TERESINA - PIAUÍ a fim de participarem do XXV Curso de Atendimento a Tentativas 
de Suicídio, que ocorrerá dos dias 22 à 25 de agosto de 2022 naquela Cidade, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
 TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125.970-1-0
Ouvidoria do CBMCE
SD BM
ANDERSON SILVA DE MENDONÇA CARVALHO
300.271-1-6
2ªCIA/BBS
SD BM
YURI DE ALCÂNTARA MUNIZ
300.379-0-1
3ª CIA/3º GBI
Em Fortaleza - CE, ao(s) 19 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°421/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07346174/2022 foi iniciado em 26/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LEONARDO 
ANDRADE CHAGAS CAVALCANTE, matrícula: 300.326-2-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Beberibe-CE, no dia 30 de junho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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