DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº174 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA N°424/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SE-CRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o servidor MAX VICTOR GONÇALVES LIMA,
matrícula funcional nº 300.339-6-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para ter EXERCÍCIO, a partir de 24/03/2022 na Coordenadoria de Identificação
Humana e Perícias Biométricas – CIHPB da capital, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº453/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e tendo
em vista o que consta do processo nº 06350895/2022- VIPROC, RESOLVE autorizar o afastamento pelo período de três meses, a partir de 02/07/2022,
da servidora LUCIANA CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM, ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, Classe D Nível IV, matrícula nº
108.715.1-4, para concorrer as eleições Gerais de outubro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da
Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1807/2022
I - ESPÉCIE: 4° aditivo de prorrogação ao contrato 2018_001_1807; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida
Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Dispensa de Licitação 010/2018 - PEFOCE,
com fulcro no art. 24, inc. XVI da Lei Federal n° 8.666/1993, art 57, II e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e respon-
sabilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2018_001_1807
por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de informática para migração e disponibilidade de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), abrangendo a
criação e disponibilização de ambiente para IaaS; prestação de suporte à conectividade e infraestrutura fornecida e a realização da configuração de segurança
para a infraestrutura provida tudo de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I do referido contrato.; IX - VALOR GLOBAL:
1.225.784,57 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato
Administrativo nº 2018_001_1807 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de Setembro de 2022 à 01 de Setembro de 2023.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1807; XII - DATA: 22/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Raimundo Osman Lima - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0608/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Mutamba, n° 175, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu
respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato administrativo
nº 2021_001_0608; E na Análise Técnica de Termo Aditivo sobre Prorrogação de Vigência, através do processo n° 04423224/2022 – consideração n°
06 – realizada pela COSET/SEPLAG, onde é esclarecido que em caso de primeira prorrogação contratual será considerado 1/10 do percentual da proposta
definitiva para o provisionamento previso para o Grupo B da Tabela Encargos Sociais, no caso 2,4147% nos termos da Lei n° 12.506/2011; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo
n°2021_001_0608, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para a Área de Vigilância do
Núcleo Regional de Itapipoca, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 40.369,90 (Quarenta mil, trezentos e sessenta e
nove reais e noventa centavos), e o valor global de R$ 484.438,80 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 17 de Setembro de 2022 à 17 de Setembro de 2023, salvo
se ocorrer primeiro o que consta no item 2.2. desta mesma cláusula de vigência. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão
Eletrônico n° 20220033, do processo cadastrado no VIPROC sob nº 01168100/2022, conforme Instrução Normativa Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/
SEFAZ, de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n° 33.903, de 21 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 34.194, de 05 de agosto de 2021,
de acordo com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde no qual disciplina o uso da Conta Vinculada. O contrato
poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes
do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_0608; XII - DATA: 19/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato
Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20220057- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 01838911/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20220057 e as informações
de folhas nº 152 á 155, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais Aquisição de consumíveis do MICROSCÓPIO
ELETRÔNICO DE VARREDURA - MEV para atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais; CONSIDERANDO
que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de
07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e
subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que
o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20220057 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico nº20220057 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 08 de junho de 2022.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº721/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER DE MODO COMPLEMENTAR,
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E MINISTRAR AULAS NO O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 24, REFERENTE
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