DOE 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº174  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº867/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, o 
Decreto nº34.768, de 26 de maio de 2022, e o disposto no art. 11, do Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009 e, CONSIDERANDO o disposto no Art.3º 
do Decreto nº31.340/2013, que determina a constituição de comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado 
e de responsabilidade da AESP/CE; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de 
almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do poder executivo; RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão 
Inventariante da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/Ce, nos termos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de 
realizar parcialmente o levantamento físico e contábil, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários a fim de manter os registros do sistema patrimonial 
e contábil dos bens de consumo, móveis e imóveis da Aesp/Ce, alusivos ao ano de 2022. Art. 2º A Comissão Inventariante da Aesp/Ce, instituída no art. 1º, 
desta Portaria, será composta pelos seguintes SERVIDORES: • Dione Maria Marques - Presidente; • Priscila Beatriz Bertin – Membro; • Vanessa Valentim 
Viana – Membro; • Ten PM Fábio Vieira Correa – Membro; • Sgt PM Guttemberg de Sousa - Membro; • IPC Thiago Seabra Pinto Bezerra – Membro. §1º 
A Comissão Inventariante da Aesp/Ce deverá concluir os trabalhos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante justi-
ficativa e autorização do dirigente máximo da Aesp/Ce. §2º A Comissão poderá contar com o apoio técnico de servidores e colaboradores da AESP/CE, de 
acordo com a necessidade da Comissão. Art. 3º Compete à Comissão: I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia 
a ser utilizada; II - elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor do patrimônio com a respectiva 
justificativa. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e a indicação nominal da Portaria nº499/2022 – DG/AESP/CE, publicada em Diário Oficial 
do Estado do Ceará nº125 de 15 de junho de 2022. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº868/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_2022_TURMA III, GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme processo 
nº07892616/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/
PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº868/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_ 2022_TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCA ASMENHA 
CRUZ FURTADO 
TORQUATO
10851319
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
20
18/07/2022 a 22/07/2022
R$ 1.380,40
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
10127114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
22/07/2022 a 22/07/2022
R$ 552,16
ALEXANDRE FERREIRA 
PAES DE ARRIBAMAR
30417410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
22/07/2022 a 22/07/2022
R$ 552,16
RICARDO DE SOUSA 
DOS SANTOS
13455716
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
20/07/2022 a 20/07/2022
R$ 552,16
RICARDO DE SOUSA 
DOS SANTOS
13455716
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
18/07/2022 a 18/07/2022
R$ 552,16
RICARDO DE SOUSA 
DOS SANTOS
13455716
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
19/07/2022 a 19/07/2022
R$ 552,16
RICARDO DE SOUSA 
DOS SANTOS
13455716
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
21/07/2022 a 21/07/2022
R$ 552,16
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
20/07/2022 a 20/07/2022
R$ 552,16
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
21/07/2022 a 21/07/2022
R$ 552,16
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
18/07/2022 a 18/07/2022
R$ 552,16
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO I
4
19/07/2022 a 19/07/2022
R$ 276,08
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
21/07/2022 a 21/07/2022
R$ 552,16
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
4
18/07/2022 a 18/07/2022
R$ 276,08
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
20/07/2022 a 20/07/2022
R$ 552,16
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
19/07/2022 a 19/07/2022
R$ 552,16
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
22/07/2022 a 22/07/2022
R$ 441,68
TOTAL DE H/A PORTARIA: 132
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.000,16
*** *** ***
PORTARIA Nº869/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_2022_TURMA III, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme processo 
nº07940378/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/
PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº869/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_ 2022_TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DEMETRIUS GURGEL 
DE CASTRO
10741211
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
20
18/07/2022 a 22/07/2022
R$ 1.380,40
FÁBIO RIOS VIEIRA
117.027-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
22/07/2022 a 22/07/2022
R$ 441,68
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
19/07/2022 a 19/07/2022
R$ 441,68