DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
07. Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública 
Municipal: 
Titular: José Alex Leite Viana  
Suplente: Eduardo Teixeira da Silva 
Titular: Francisca Laura Teixeira dos Santos 
Suplente: Estevão Mikelângelo Gomes 
  
08. Representante do Conselho Municipal de Educação – CME: 
Titular: Évina Firmino Caldas 
Suplente: Juliana Moreira Bonfim 
  
09. Representante do Conselho Tutelar: 
Titular: Joyce Pinheiro Sampaio 
Suplente: Cristiana Martins Silva 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
26 de agosto de 2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:072C103C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Concorrência nº 2022.04.20.1. Objeto: Contratação de empresa 
especializada de serviços de coleta, transporte e destino final de 
resíduos sólidos domiciliares e urbanos, varrição de avenidas, ruas e 
logradouros públicos, poda arbórea com limpeza, rebaixamento, 
conformação e destino final, na Sede urbana e área urbana do Distrito 
São José do Município de Abaiara/CE, através da Secretaria 
Municipal 
de Obras, Infraestrutura e Transporte, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS 
EIRELE - ME, totalizando sua proposta no valor de R$ 1.006.003,20 
(um milhão seis mil três reais e vinte centavos), de conformidade com 
o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Raimundo Moreira 
da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, 
Infraestrutura e Transportes. 
  
Data da Homologação: 26 de Agosto de 2022. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:577ABA80 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
AVISO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.07.05.1 
 
O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara, torna 
público, que concluiu o julgamento da fase de proposta de Preços 
referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2022.07.05.1, 
sendo 
o 
seguinte: 
Empresa 
Vencedora 
– 
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
por 
apresentar 
preços 
compatíveis com os do orçamento elaborado pela administração. 
Informações: Sala da CPL, e-mail: liciara2017@outlook.com. 
  
Abaiara/CE, 26 de agosto de 2022. 
  
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:84CEE677 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
TERMO DE PARCERIA 
 
TERMO DE PARCERIA 
  
TERMO DE PARCERIA ENTRE SI CELEBRA 
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES 
DE ACOPIARA- AARA E A SECRETARIA DO 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
ACOPIARA- 
SEMA, 
CONFORME CLÁUSULAS ABAIXO. 
  
A Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara- SEMA, Av. José 
Marques Filho, 431- Vila Aroeira - Acopiara, CE - CEP: 63560-000. 
CNPJ: 11.289.616/0001-40, neste ato representada pelo Sr. 
Secretario Danilo Rodrigues Bastos e a Associação dos Agentes 
Recicladores de Acopiara- AARA, de CNPJ: 15.436.982/0001-36 
representada pelo Presidente Sr. Francisco Alves de Sousa, CPF: 
348.232.123-04, com sede na Rua Elizeu Herbster S/N Vila São João-
Acopiara-Ce. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 
O Presente TERMO DE PARCERIA tem por objetivo a doação no 
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, pelo prazo de 01 ano a 
partir de 10 de janeiro de 2022, para efeito de pagamento do aluguel 
do galpão para funcionamento da sede da AARA e armazenamento 
dos produtos recicláveis, oriundos do Projeto Coleta Seletiva. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA DA PARCERIA 
A Secretaria doadora se compromete a cumprir fielmente o termo de 
parceria, repassando mensalmente o valor estipulado na CLÁUSULA 
PRIMEIRA-DO OBJETO, sendo esse renovado anualmente. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA DO RECEPTOR DA DOAÇÃO 
A Associação dos Agentes Recicladores de Acopiara-AARA se 
compromete em aplicar fielmente naquilo que for de direito em 
beneficio da AARA no pagamento do aluguel do galpão para 
funcionamento da sede da entidade e armazenamento dos produtos 
recicláveis, oriundos do Projeto Coleta Seletiva. 
E por estarem justos e concordes assinam as partes, o presente 
instrumento em 3 (três) vias de teor, na presença das testemunhas 
abaixo. 
  
Acopiara-CE, 10 de janeiro de 2022. 
  
DANILO RODRIGUES BASTOS 
Secretario do Meio Ambiente 
  
FRANCISCO ALVES DE SOUSA 
Presidente da Associação dos Agentes Recicladores de Acopiara-
AARA 
  
Testemunhas: 
_______________ 
  
________________  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:A9B475E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO