DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3029

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:A8094E20

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Sebastiana Ferreira da Silva
Nome
049.964.763 - 70
CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental
por Adesão e Compromisso - LAC, para Suinocultura em sistema
de criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada
no município de Jucás, no Sítio Pascoal.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:95212C61

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Sebastião de Souza Farias
Nome
047.106.853 - 55
CNPJ/CPF

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:75110990

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Thiago Pereira Batista
Nome
067.792.843 - 27
CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no
município de Jucás, no Sítio Cruz.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:C36BCD5B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 574, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a doação de terreno para implantação de
03 (três) novas vias públicas no município de
Martinópole e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.Fica autorizado o poder executivo promover a doação para
atender o interesse público, visando a implantação de 03 (três) novas
vias públicas no município de Martinópole, conforme memorial
descritível.

Art. 2º. A implantação das vias visam a melhoria no abastecimento de
água pela empresa CAGECE.

Art. 3º. O nome da Rua ficará Rua José Aristides Wanderley Paiva.

Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
26 de agosto de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:FA15D78A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
5220801/2022 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários
(Hora de Brasília): Início do acolhimento: 30/08/2022, 12:30h; Fim
de acolhimento e abertura das Propostas: 12/09/2022, 8h; Início da
Disputa: 12/09/2022, às 08:30h. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos
complementares destinados ao Transporte Universitário do Município
de
Massapê-CE.
VALOR
DO
EDITAL:
Gratuito.
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº
191, Centro, e-mail: comissaolic2021@gmail.com

Massapê-CE. 22/08/2022

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO
Secretária de Educação.

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:02CE2FE9

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ
–
ADITIVO
Nº
01
AO
CONTRATO
Nº
52302022022.1 – OBJETO: ACRÉSCIMOS QUANTITATIVOS ao
contrato inicialmente pactuado para o fornecimento de recarga de
oxigênios medicinais destinados à Secretaria de Saúde da Prefeitura
Municipal de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela
sua Secretaria de Saúde. CONTRATADA: Cearense Comércio de
Produtos
Hospitalares
Eireli,
(CNPJ:
26.436.496/0001-34),
representada pelo seu proprietário(a) / sócio(a) administrador(a) /
procurador(a), o(a) Sr(a). Lilian Andrade Nóbrega Rodrigues.
VALOR GLOBAL: R$ 107.095,00 (Cento e sete mil e noventa e
cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I
do Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, e no Inciso I do art. 58 e seu § 1º,
todos da Lei nº 8.666/93. DATA: 10/08/2022. INFORMAÇÕES: