DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
DENOMINA 
DE 
ANTÔNIO 
AGOSTINHO 
FURTADO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, 
LOCALIZADO NO SÍTIO CARACOL, ZONA 
RURAL, MILAGRES/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO 
CEARÁ, 
FAZ 
SABER 
QUE 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI. 
  
Art. 1º - Fica denominada de “ANTÔNIO AGOSTINHO 
FURTADO”, a Unidade Básica de Saúde-UBS, localizado no Sítio 
CARACOL, Zona Rural, Município de Milagres-CE. 
  
Art. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 22 DE AGOSTO DE 2022. 
  
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:B893B49A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2022.08.26.1 - SRP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público, que estará realizando através da 
plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame 
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.08.26.1 - SRP, 
cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisição de cestas básicas para atender às necessidades dos 
Benefícios Eventuais, vinculados à Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos de Milagres/CE. 1. Início de recebimento das propostas: a 
partir de 30/08/2022 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de 
propostas: 13/09/2022 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de 
preços: 13/09/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços 
eletrônicos: 
www.licitacoesmilagres.com.br 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo 
telefone 
(88) 
3553-1255 
e 
através 
do 
e-mail 
milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 26 de agosto de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.  
Pregoeiro Oficial. 
  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B91DEE51 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2022.08.11.01 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação n° 
2022.08.11.01 Partes: o Município de MILAGRES, através da 
Secretaria 
de 
Serviços 
Públicos 
e 
a 
empresa 
IMPÉRIO 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na recuperação de rede de iluminação 
do parque da festa municipal Manoel Galego de Milagres-CE Valor 
Total: R$32.888,70 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais 
e setenta centavos), Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 
2022. Signatários: Adolfo Cicero Medeiros Costa e Neuires Fagner 
da Silva Lima. 
  
Milagres/CE, 26 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3302CDEF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.22.01 
  
O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 12 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 
09:00H 
(NOVE 
HORAS), 
através 
de 
endereço 
eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, estará realizando licitação na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.22.01, critério de julgamento 
MENOR PREÇO POR LOTE, com fins a REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS 
AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE 
ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ENSINO INFANTIL 
(CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, 
ENSINO INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
(EJA)., o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a 
Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO 
VELHA/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 
08:00h 
às 
14:00h 
ou 
pelo 
site 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
RICARDO MENDES GOMES.  
Pregoeiro.  
  
Missão Velha/CE, 26 de agosto de 2022. 
  
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:A3000D94 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.24.01 
  
O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 15 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 
09:00H 
(HORAS), 
através 
de 
endereço 
eletrônico 
www.comprasgovernamentais.gov.br 
(Comprasnet), 
estará 
realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.08.24.01, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, 
com fins a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS DESTINADOS 
AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO 
VELHA/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 003/2020, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO., o qual 
encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José 
Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, Missão Velha/CE. Maiores 
informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou 
pelo site http://licitacoes.tce.ce.gov.br.  
  
RICARDO MENDES GOMES  
Pregoeiro.  
  
Missão Velha/CE, 26 de agosto de 2022 
  
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:60762873 
 

                            

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