DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. 
FRANCISCO ELDIMAR RODRIGUES LIMA, para o cargo de 
ADMINISTRADOR DO MERCADO DISTRITO simbologia DAS-
16 cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de 
setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria 
entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros 
retroativos aos 01.08.2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2CCCB728 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 079.01.08.2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear a Sra. 
YASMIM ARAUJO BRITO, para o cargo de GERENTE DA 
ATENÇÃO BÁSICA (01 Equipe), simbologia DAS-6 cargo criado 
pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, 
publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na 
data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 
01.08.2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C0ACA417 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 080.01.08/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. ANA 
LETÍCIA HONORATO SILVA, para o cargo de Agente de 
Desenvolvimento, simbologia DAS-2, para substituir MARIA DO 
SOCORRO DE SOUSA, cargo Agente de Desenvolvimento , 
simbologia DAS-2, que encontra-se de férias no período de 01 de 
agosto de 2022 até 30 de agosto de 2022, cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:56557946 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 081.01.08/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) FABIANA 
BANDEIRA GUIMARÃES, Cargo Agente Comunitário de Saúde, 
Matrícula 124994-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 01 de agosto de 2022 a 05 de agosto de 2022. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de agosto 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:23F71530 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 097/2022 
 
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e 
dá outras providências. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar para empreender 
viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: JOSÉ BERNALDINO DA SILVA JUNIOR 
CPF: 604.416.023-80 
CARGO: Conselheiro Tutelar 
DESTINO: Fortaleza/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 29 de agosto de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Oficina Prática sobre uso 
do SIPIA a ser realizado no dia 29 de agosto do corrente ano, sito a 
rua professor Glauco Lobo em Fortaleza/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 26 de agosto de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:9C903306 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
PROCURADORIA GERAL 
LEI N.º 987/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022