DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082900003
3
Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II - TABELA DE ATIVIDADES
.
A - Número
B - Atividade
C - Produtos Esperados
D - Complexidade(1)
E - Tempo de Execução em
Regime Presencial e/ou em
Regime de Teletrabalho(2)
.
1
Assessoramento 
no
acompanhamento 
da
formulação e na análise de mérito de programas
e de projetos governamentais
Pareceres, notas técnicas, Ofícios, notas informativas,
apresentações, respostas às solicitações, entre outros
documentos correlatos
A - Z
1 a 40 horas
.
2
Análise 
do 
mérito, 
da 
oportunidade, 
da
conveniência e da compatibilidade das propostas
e
dos projetos
submetidos
ao Presidente
da
República 
com 
as 
políticas
e 
as 
diretrizes
governamentais
Pareceres,
notas técnicas,
Ofícios, relatórios,
notas
informativas, apresentações e outros documentos afins
elaborados
A - Z
1 a 40 horas
.
3
Coordenação e integração das ações do Governo
federal
quanto à
formulação e
à análise
de
mérito de programas e de projetos
Memórias de reunião, pareceres, notas técnicas, notas
informativas, 
relatórios,
notas 
informativas,
apresentações e outros documentos afins elaborados
A - Z
1 a 40 horas
.
4
Assessoramento/estudos sobre projetos, propostas
ou temas relativos a políticas públicas sob o
exame da Subchefia
Revisão e avaliação de minutas de instrução normativa,
portaria, decretos, projetos de lei, medidas provisórias
e outros documentos afins
A - Z
1 a 40 horas
.
5
Assessoramento e articulação com os órgãos
interessados para efetuar os ajustes de mérito
necessários nas propostas de atos normativos
Memórias de reunião, revisão e avaliação de minutas
de
decretos, projeto
de
lei, medidas
provisórias,
emendas parlamentares e outros documentos afins
A - Z
1 a 40 horas
.
6
Elaboração de orientações de
apoio para a
Administração Pública, visando à produção dos
pareceres de mérito
Relatórios, guias, apresentações e outros documentos
afins
A - Z
1 a 40 horas
.
7
Análise de contratos de gestão
Pareceres, notas técnicas, relatórios, notas informativas,
apresentações e outros documentos afins
A - Z
1 a 40 horas
.
8
Proposição 
e 
acompanhamento
da 
agenda
legislativa prioritária do Governo federal
Apresentações, ofícios e outros documentos afins
A - Z
1 a 40 horas
.
9
Organização do Trabalho
Atividades e processos de trabalho distribuídos entre
membros
da 
equipe,
informações
gerenciais
consolidadas, acompanhamento e orientação à equipe
A - Z
1 a 40 horas
.
10
Capacitação
Documentos,
materiais, 
registros
relacionados
à
atividade
A - Z
1 a 40 horas
.
11
Participação
e
coordenação das
atividades
de
Órgãos Colegiados internos ou externos
Documentos e informações relacionados à atividade,
resultados 
e 
encaminhamentos 
relatados 
e/ou
registrados
A - Z
1 a 40 horas
.
12
Participação em reuniões ou eventos
Participação realizada, memória, relato, relatório de
viagem, agenda, registro de presença
A - Z
1 a 40 horas
.
13
Outras Demandas Administrativas ou de Gestão
Atendimento realizado a demandas administrativas ou
de gestão não enquadradas nas demais atividades.
A - Z
1 a 40 horas
.
14
Assessoramento 
técnico 
e 
atendimento 
a
demandas internas e externas e assistência a
chefias e autoridades
Assessoramento 
realizado,
demandas 
atendidas,
informações 
gerenciais
produzidas, 
documentos
e
materiais 
elaborados
(briefings, 
apresentações,
respostas às solicitações, inclusive
dos órgãos de
controle
interno e
externo, ou
do
Fala BR)
e
acompanhamento de informações realizado.
A - Z
1 a 40 horas
.
15
Produção e edição de material instrucional, de
comunicação ou orientador
Comunicado, manual, guia, vídeos e demais materiais
instrucionais
e/ou
de comunicação
produzidos
ou
editados.
A - Z
1 a 40 horas
.
16
Gestão documental
Gestão documental realizada. Processos do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI recebidos, incluídos em
controle interno, distribuídos e expedidos. Documentos
diversos 
geridos 
em
ambientes 
eletrônicos 
de
consulta.
A - Z
1 a 40 horas
.
17
Desenvolvimento de ações de capacitação
Participação em ações de desenvolvimento (oficinas,
cursos, seminários e demais formas de qualificação).
A - Z
1 a 40 horas
.
18
Organização
e
coordenação 
de
eventos
e
reuniões
Planejamento 
geral
de 
eventos,
agenda/pauta,
cronograma 
de 
atividades, 
mensagens, 
lista 
de
presença, 
memória,
documentos 
e
material
relacionados à atividade.
A - Z
1 a 40 horas
.
19
Gestão e governança de dados
Extração
de 
dados
e
informações 
em
sistemas
institucionais e
ambiente web.
Dados Catalogados,
Dados
Atualizados,
Dados 
Acessíveis,
Dados
em
conformidade com padrões esperados.
A - Z
1 a 40 horas
(1) O parâmetro para avaliação da complexidade é o tempo necessário para execução da tarefa.
(2) Conforme a complexidade selecionada, o tempo necessário para execução da tarefa em regime presencial é igual àquele necessário para execução da mesma tarefa em regime
de teletrabalho.
ANEXO III
TABELA DE FAIXAS DE COMPLEXIDADE
.
FAIXA DE COMPLEXIDADE/ESFORÇO
TEMPO NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA TAREFA (EM HORAS)
.
A
1
.
B
2
.
C
3
.
D
4
.
E
5
.
F
6
.
G
7
.
H
8
.
I
9
.
J
10
.
K
11
.
L
12
.
M
14
.
N
16
.
O
18
.
P
20
.
Q
22
.
R
24
.
S
26
.
T
28
.
U
30
.
V
32
.
W
34
.
X
36
.
Y
38
.
Z
40