DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 15, de 1º de agosto de 2022, publicada no DOU nº 151, de
10/08/2022, Seção 1, página 288, onde se lê: Elisabete Ribeiro Alcântara Lopes, Diretor(a)
leia-se: Elisabete Ribeiro Alcântara Lopes, Presidente Substituta.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.492, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004563/2020-14. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.439, de 10
de novembro de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista -
CTEEP a implantar reforços
em instalações de transmissão
sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da
Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos
e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.494. Processo nº 48500.004071/2007-51. Interessado: Eletrobras CGT Eletrosul
Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.507/0001-69, a
implantar e explorar a EOL Coxilha Negra 2, CEG nº EOL.CV.RS.032236-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 100.800 kW de potência instalada,
localizada no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.495. Processo nº 48500.004070/2007-15. Interessado: Eletrobras CGT Eletrosul
Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.507/0001-69, a
implantar e explorar a EOL Coxilha Negra 3, CEG nº EOL.CV.RS.032237-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 105.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.496. Processo nº 48500.004069/2007-82. Interessado: Eletrobras CGT Eletrosul
Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.507/0001-69, a
implantar e explorar a EOL Coxilha Negra 4, CEG nº EOL.CV.RS.033807-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 96.600 kW de potência instalada,
localizada no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e seus Anexos constam nos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002245/2022-81. Interessada: Cooperativa Aliança Objeto:
Estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Cooperativa Aliança - Cooperaliança para os anos de 2023 a 2027. A íntegra desta
Resolução
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.538, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006759/2022-13. Interessado Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para desapropriação,
em favor da Interessada, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV
Canaã, localizada no município de Canaã, estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estão
disponíveis
em
biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.539, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006795/2022-79. Interessado Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A., Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para desapropriação,
em favor da Interessada, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV
Barra do Braúna 2, localizada no município de Recreio, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta
Resolução
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estão
disponíveis
em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.540, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo:
48500.005593/2022-18. Interessada:
Energisa
Sul Sudeste
-
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição
Borborema
-
Novo
Horizonte,
circuito
simples,
69
kV,
com
aproximadamente
450m
(quatrocentos
e cinquenta
metros),
de
extensão,
que
interligará a Subestação Borborema à Subestação Novo Horizonte, localizada no
município de Novo Horizonte, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.541, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006760/2022-30. Interessado Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Outeiro - Cotijuba, localizada no
munícipio de Belém, estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.544, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006855/2022-53. Interessado Usina Eólica Pedra Pintada A
Ltda. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 500 kV EOL Pedra Pintada -SE Ourolândia II, localizada no estado da Bahia.
A íntegra desta Resolução e seu anexo constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.096, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004959/2021-42. Interessados: Força e Luz Coronel Vivida
Ltda. - Forcel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Força e Luz Coronel Vivida
Ltda - Forcel, inscrita no CNPJ sob o Nº 79.850.574/0001-09, a vigorar a partir de 26 de
agosto de 2022, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão
juntados
aos
autos
e
disponíveis
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.097, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº 48500.004908/2021-11.
Interessados:
DCELT -
Distribuidora
Catarinense de Energia Elétrica Ltda., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes
do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. - DCELT, inscrita no CNPJ sob o nº
83.855.973/0001-30, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.098, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004965/2021-08. Interessados: Empresa Força e Luz de
Urussanga Ltda. -
Eflul, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Empresa Força
e Luz de Urussanga Ltda. - Eflul, inscrita no CNPJ sob o nº 86.531.175/0001-40, a vigorar
a partir de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de
seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.099, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003566/2021-11. Interessados:
Cooperativa Aliança -
Cooperaliança, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cooperativa Aliança -
Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004913/2021-23. Interessados: Elektro Redes S.A. - Elektro,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Marechal Rondon Transmissora de Energia S/A,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Elektro Redes
S.A. - Elektro, a vigorar a partir de 27 de agosto de 2022, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.101, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.004950/2021-31.
Interessados:
Energisa
Paraíba
Distribuidora de Energia - EPB, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologar o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB,
a vigorar a partir de 28 de agosto de 2022, e dá outras providências. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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