DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022082900005
5
Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.544, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo
em vista o disposto na alínea "c" do inciso VIII do caput c/c § 7ª do art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria RFB nº 68, de 27 de
setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.182400/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO MARQUES
RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 1293167, lotado e em exercício na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília, a execução integral no exterior de
teletrabalho do Programa de Gestão, até 31 de julho de 2024.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo
em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria RFB nº
68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.590327/2022-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JORGE TJE
DJUEI FANG, matrícula SiapeCad nº 00062072, lotado na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em São Paulo e em exercício no Serviço de Remessas Postais e Expressas, a execução
integral no exterior de teletrabalho do Programa de Gestão, a partir de 29 de agosto de
2022, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.550, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.655986/2022-48, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RICARDO MATSUO
IKEGAMI, matrícula SiapeCad nº 1294353, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, Código FG-3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.656558/2022-32, resolve:
Nº 1.553 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN SILVEIRA MALHEIROS,
matrícula SiapeCad nº 00025143, da Função Comissionada do Poder Executivo de Delegado
da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCPE - 101.2.
Nº 1.554 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO EDUARDO BOSCHI,
matrícula SiapeCad nº 1294353, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCPE - 101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.547, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria
do Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro
de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.656411/2022-
42, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLAUCO PETER
ALVAREZ GUIMARAES, matrícula SiapeCad nº 00063787, para exercer o cargo
em comissão de Delegado da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP),
Código DAS-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA DE PESSOAL DRF JNE CE Nº 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal DRF/JNE nº 6, de 19 de
julho de 2022, publicada no DOU nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 15.
JOSÉ ERISON FURTADO MATIAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL ALF SPO Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.638567/2022-41,, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal ALF/SPO nº
29, de 17 de agosto de 2022, no DOU nº 157, de 18 de agosto de 2022, página 18, 1ª e
2ª publicações, tendo em vista a publicação correta da portaria ocorrida no DOU nº 158,
de 19 de agosto de 2022, página 17, 3ª publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ALEXANDRE DE GOES MORAES
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.916, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.001473/2022-05, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ALLANDERSON LEANDER SOUZA DA LUZ, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2224648,
para exercer a função de Coordenador de Comunicação Social do campus Feira de Santana,
código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.956, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.006598/2022-18, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora NOEME SILVIA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1865932, para
exercer a função de Assessora de Gabinete da Pró-reitoria de Ensino, código FG - 0 1 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
CAMPUS FORMIGA
PORTARIA Nº 139, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO
CAMPUS FORMIGA DO INSTITUTO
FEDERAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e
das que lhe são conferidas pela Portaria nº 058/2015 de 07 de outubro de 2015, publicada
in DOU de 08 de outubro, pela Portaria do IFMG nº 475/2016 de 06/04/2016, publicada no
DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17. Retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho
de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22. Considerando a
Portaria N°. 1078 de 27 de setembro de 2016. Considerando o Ofício Nº 8/2022/C FO -
COOR.TINFO/CFO-DE/CFO-IFMG/IFMG e ata da Área Acadêmica de Computação, resolve:
Art 1º DISPENSAR a servidora DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1651677 da
função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática do IFMG- Campus
Formiga, código FCC, com vigência a partir desta data.
Art. 2º DESIGNAR o servidor BRUNO FERREIRA ocupante do cargo efetivo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1668426 para função
de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática do IFMG- Campus Formiga,
código FCC, com vigência a partir desta data.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PATRICIA REGINA DE FARIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 1.460, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O REITOR
DO INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.005632.2021-42, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Revogar, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2022, a Portaria nº
1440/2021 - RE/IFRN, de 3 de novembro de 2021, que prorrogou a cooperação
técnica
da
servidora
PAULEANY
SIMÕES DE
MORAIS,
Matrícula
Siape
nº
1546600,
ocupante do
cargo
de Professor
do
Ensino
Básico, Técnico
e
Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotada no
Campus Avançado Natal-Zona Leste, para desenvolver suas atividades funcionais
na Reitoria do Instituto Federal da Bahia.
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO