DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 160106
Nº Processo: 65308003642201970 . Objeto: Credenciamento a qualquer momento
vinculado ao Processo de Inexigibilidade nº 04/2019, atualizada por exercício financeiro
para Credenciamento de novos interessados por meio dos processos divulgados nos anos
subsequentes ao instrumento inicial. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de OCS/PSA
Declaração de Inexigibilidade em 01/09/2021. SERGIO ROGER ARRAIS TORRES. Ordenador
de Despesas do 2º b Fv. Ratificação em 06/09/2021. PAULO AFONSO BRUNO DE MELO.
Comandante da 11ª Região Militar. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA :
40.348.214/0001-78 MOVINMENT& CENTRO DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA.
(SIDEC - 25/08/2022) 160106-00001-2022NE000001
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2022 - 2º B FV
Publicação de Ata de Sessão Pública da Chamada Pública nº 002/2022, do
Processo nº 65308.027660/2022-42, cujo objeto refere-se à locação de um imóvel para
montagem do canteiro de trabalho com condições de alojar pessoal e estacionamento
das viaturas e equipamentos que atuarão
nas frentes de serviço da BR/367,
especificamente no segmento compreendido entre as cidades de Almenara-MG e Salto
da Divisa-MG, conforme especificações contidas no Projeto Básico. A Chamada Pública
foi divulgada no sitio do 2º B Fv e no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto de
2022. No dia 19 de agosto de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União e no
Jornal Diário do Comércio da cidade de Belo Horizonte a Ata da Sessão Pública do dia
18 de agosto de 2022, constando o rol de participantes que enviaram de documentos
até a data e horário para recebimentos das documentações. No dia 18 de agosto de
2022, foi encaminhado o DIEx (Documento Interno de Exército) nº 374-SLC/BAdm/2º B
Fv ao Setor Técnico do 2º Batalhão Ferroviário constando em anexo todos os
documentos das participantes que enviaram seus documentos e interessadas na
participação da presente Chamada Pública, para que se procedesse à análise técnica
quanto às exigências mínimas contidas no Edital e anexos do referido certame. Após
análise do Setor Técnico, no dia 24 de agosto de 2022, foi encaminhado a esta
Comissão de Licitações através do DIEx nº 194-S4/EM/2º B Fv, as deliberações do Setor
Técnico referente às documentações encaminhadas, conforme transcrito abaixo:
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
BATALHÃO MAUÁ
DIEx Nº 194-S4/EM/2º B Fv
EB: 65308.029317/2022-32
Araguari, 24 de agosto de 2022.
1. Em resposta ao DIEx de referência, segue análise realizada pela seção
requisitante:
a. Sítio Três Marias - Tarik, não atende aos seguintes Requisitos Mínimos
para Contratação solicitados, conforme descrito no número 5 do Projeto Básico:
-Local não possui construção, conforme item 5.1.2
-O imóvel não possui ligação de energia elétrica já estabelecida, conforme 5.1.4;
-Não possui fornecimento de água instalada, conforme 5.1.5;
-Não possui área mínima exigida, conforme 5.1.6;
-Não possui construção com capacidade mínima de alojamento, conforme 5.1.7.
b. Proposta da Sra Marina Pereira de Oliveira, não atende aos seguintes
Requisitos Mínimos para Contratação solicitados, conforme descrito no número 5 do
Projeto Básico:
-O objeto da Chamada Pública é "a locação de um imóvel para montagem
do canteiro de trabalho", dessa forma, o imóvel pretendido deve estar inscrito em
apenas uma única matrícula, as necessidades mínimas requeridas não podem ser
supridas com a junção de mais de um imóvel;
-O imóvel deve possuir capacidade de fornecimento de água potável, a
captação da água do rio, além dos custos com bombas e mangueiras, exige um estudo
e uma outorga de liberação pelo órgão estadual, estima-se um prazo aproximado de
03 (três) meses para finalização desse processo. Assim sendo, a captação da água do
rio não é uma solução de curto e não atende nossa demanda.
-Nenhum dos locais, isoladamente, possui a capacidade de alojamento para
30 (trinta) militares. Não é de interesse, desta Administração, a separação do seu
efetivo pois
dificulta o
controle e
aumenta os
gastos com
deslocamento e
transporte.
c.Proposta do Sr Gileno da Cruz Figueiredo atende os requisitos mínimos
solicitados pela administração.
2. Após análise das propostas, verifica-se que a única que atende aos
requisitos mínimos da administração é a proposta do Sr Gileno da Cruz Figueiredo,
apesar de não ser a de menor valor.
3. Fazendo um análise financeira da proposta da Sra Marina, deve-se
acrescentar, ao custo da locação, o custo de transporte, sendo:
- Viagens/Dia: 3;
- Consumo estimado de combustível/Dia: 70;
- Valor atual: 7,10;
- Custo Final mês: R$ 14.910,00
Assim sendo, o custo total da proposta da Sra Marina seria: R$13.000,00 +
R$ 14.910,00 = R$ 27.910,00.
4. Como resultado da análise, concluo que a proposta do Sr Gileno é a mais
vantajosa e que se ajusta à necessidade da Adm
DIEGO CAMPOS DE ANDRADE - Maj
Ch S4
Conforme documento acima transcrito do Setor Requisitante do 2º Batalhão
Ferroviário, a proposta que atendeu as requisições mínimas é a do Sr. GILENO DA
SILVA FIGUEIREDO, a qual conforme exposto no item 1 "c", é a que atende os
requisitos mínimos exigidos pela Administração. Face ao exposto, diante da análise das
documentações realizadas pelo Setor Requisitante do 2º Batalhão Ferroviário, abre-se
o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso conforme Art. 109 da Lei
nº 8.666/93 quanto ao julgamento das documentações de habilitação encaminhadas
pelos interessados, para aqueles que assim acharem no direito de recorrer no que diz
respeito ao julgamento realizado. O prazo de apresentação de recurso será contado a
partir do dia 26 de agosto de 2022 com término no dia 1º de setembro de 2022. A
presente Ata e o documento de julgamento do Setor Técnico/Requisitante do 2º
Batalhão Ferroviário serão encaminhados através do e-mail para os interessados
participantes da presente Chamada Pública para conhecimento dos feitos até o
presente. O teor desta Ata para fins de publicidade, será divulgada pelos mesmos
veículos de comunicação que se deram quando da publicação do Chamamento. E, nada
mais havendo a registrar, às 15h44min foi encerrada a reunião onde se lavrou a
presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e Membro da
Equipe de Planejamento/Requisição.
Cel SERGIO ROGER ARRAIS TORRES
Ordenador de Despesas do 2º B Fv
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
4º GRUPO ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 160127 - 4 GA AAE
Número do Contrato: 77050/2018.
Nº Processo: 64540.000067/2018-57.
Dispensa. Nº 37/2018. Contratante: 4 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado:
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Quarto termo aditivo à celebração
de contrato com a companhia energética de
minas gerais - cemig, para a prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica ao 4º
grupo de artilharia antiaérea.. Vigência: 29/06/2022 a 23/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 146.664,07. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2022 - UASG 160498
Nº Processo: 64084004326202220 . Objeto: Prestação de serviços em atendimento
Médico-hospitalar de urgência e emergência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de
profissionais credenciados pela associação de classe e serem remunerados pela AMB.
Declaração
de Inexigibilidade
em
11/07/2022.
FERNANDO CASAGRANDE
ESTEVES.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 15/07/2022. JORGE CARDOSO MARTINS. Cmt 2ªrm.
Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 62.106.505/0001-92 CRUZ AZUL DE
SAO PAULO.
(SIDEC - 26/08/2022) 160498-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 160498
Nº Processo: 64084005326202247 . Objeto: Prestação de serviços de assistência domiciliar
à saúde. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de profissionais credenciados pela associação
de classe e serem remunerados pela AMB. Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2022.
FERNANDO CASAGRANDE ESTEVES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/08/2022.
JORGE CARDOSO MARTINS. Cmt 2ªrm. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA :
10.257.164/0001-52 SAUDE SANTA CELINA ASSISTENCIA MEDICA S.A..
(SIDEC - 26/08/2022) 160498-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 160498
Nº Processo: 64084006147202227 . Objeto: Prestação de serviços de Fisioterapia,
Drenagem Linfática e Acupuntura. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de profissionais
credenciados pela associação de classe e serem remunerados pela AMB. Declaração de
Inexigibilidade
em 01/08/2022.
FERNANDO
CASAGRANDE
ESTEVES. Ordenador
de
Despesas. Ratificação em 05/08/2022. JORGE CARDOSO MARTINS. Cmt 2ªrm. Valor Global:
R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.853.010/0001-81 FISIOTERAPIA & REABIL I T AC AO
CARDIOVASCULAR LTDA.
(SIDEC - 26/08/2022) 160498-00001-2022NE000001
12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2022 - UASG 160470
Nº Processo: 64547000388202278 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
material de piscina. Total de Itens Licitados: 00014. Edital: 24/08/2022 de 08h00 às 12h00
e de 13h00 às 16h00. Endereço: Rod Anhanguera, Km 53 - Vila Rami JUNDIAI - SP ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/160470-05-5-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 24/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ALLAN OLIVEIRA BRAGA
Pregoeiro
Dias: 24/08/2022 , 25/08/2022 E 26/08/2022
(SIDEC - 25/08/2022) 160470-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 160209
Nº Processo: 65327004637202251 . Objeto: Cessão de Uso de área jurisdicionada ao
comando do exército ao circulo militar de cascavel. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: É
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição Declaração de
Inexigibilidade em 22/08/2022. ALEXANDRE ANDRADE DE JESUS FERREIRA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 23/08/2022. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSOA. Comandante da
15ª Brigada de Infantaria Mecaninzada. Valor Global: R$ 48.000,00. CNPJ CONTRATADA :
78.105.038/0001-16 CIRCULO MILITAR DE CASCAVEL.
(SIDEC - 25/08/2022) 160209-01000-2022NE000001
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Após
a
abertura
da 
licitação
supracitada,
processo
nº
64328008292202232, foram habilitados os participantes ISL IMPORTACAO E
EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MORK SOLAR - PRODUTOS E
SERVICOS ELETRICOS LTDA e inabilitados GT SOLAR SERVICOS ELETRICOS EIRELI,
NETINSTALL LTDA., ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA.
FABIANO JOSE ANGELI
Presidente da Cpl
(SIDEC - 25/08/2022) 160220-00001-2022NE800000

                            

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