DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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45
Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2022 - UASG 200334
Nº Processo: 08200010233202117 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
mobiliário permanente (púlpitos, mesa de honra e mesa de reunião em "U") para auditório
do novo Edifício Sede da Polícia Federal, conforme especificações dispostas no Termo de
Referência e Anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 29/08/2022 de 08h00 às 12h00
e de 13h00 às 17h00. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10 1 Andar - Sala 110 BRASILIA - DF
ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200334-05-14-2022. Entrega das Propostas:
a partir de 29/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
12/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Dúvidas pelo e-
mail: secom.cgad.dlog@pf.gov.br (O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço
eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e o caminho Pregão Eletrônico Português
(Brasil) (www.gov.br) www.gov.br/pf/pt-br > Menu Polícia Federal > Acesso à Informação>
Licitações e Contratos > 2022 > Diretoria de Administração e Logística Policial - DLOG >
Pregão Eletrônico).
LUIZ FERNANDO SANTOS CHAVES VIEIRA
Agente Administrativo
(SIDEC - 26/08/2022) 200334-00001-2022NE000318
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000647/2022 . Objeto: Contratação de 05 (cinco) vagas, visando a
inscrição de servidores da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal no 3º Seminário
Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, evento de capacitação não exclusivo (ou seja,
aberto à terceiros) realizado pelo Instituto Negócios Públicos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Critérios de seleção do fornecedor possuem grau de subjetividade
insuscetíveis de medição por critérios objetivos. Declaração de Inexigibilidade em
25/08/2022. LUIS OTAVIO GOUVEIA. Chefe do Selog/ditec/pf. Ratificação em 26/08/2022.
NIVALDO
PONCIO.
Diretor
Técnico-científico. Valor
Global:
R$
19.305,00.
CNPJ
CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS
E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 26/08/2022) 200406-00001-2022NE800019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2022 - UASG 200380
Nº Processo: 08220002278202252 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
peças de reposição para a manutenção do sistema VRF de climatização do prédio da
Superintendência da Polícia Federal no Acre. Total de Itens Licitados: 00030. Edital:
29/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 15h59. Endereço: Rodovia Br 364, N¨ 3501
Pedro Roseno - RIO BRANCO - AC ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200380-
05-8-2022. Entrega
das Propostas: a partir
de 29/08/2022 às 08h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 09/09/2022
às 11h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital e seus anexos também ficarão
disponíveis
no
SITE
da
PF,
através
do
LINK:
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2022/acre/pregao-eletronico.
DIOGENES RODRIGUES DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 26/08/2022) 200380-00001-2022NE800003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455008675202284 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa para prestação de serviços continuados de copeiragem, a serem executados nas
dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - SR/PF/RJ
(SEDE). Com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à
perfeita execução contratual. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/08/2022 de 09h00
às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar Saúde - RIO DE
JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200356-05-13-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 29/08/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 09/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HUGO PICOLE BORGES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/08/2022) 200356-00001-2022NE800054
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.003125/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de
serviço
comum
de
engenharia
ou
arquitetura,
para
fiscalização,
acompanhamento,
gerenciamento,
supervisão
e
assessoramento
da
Administração Pública durante a execução da obra de construção da nova Sede
da 2ª Delegacia, da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal,
em São Miguel dos Campos - AL Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
29/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Durval de
Goes
Monteiro,
2882,
Tabulerio
Dos
Martins.
-
MACEIO
-
AL
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200129-05-6-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 29/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 09/09/2022 às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Informações Gerais: As informações relevantes para o dimensionamento da
proposta
poderão
ser
obtidas
no
link
"https://drive.google.com/drive/folders/1QE_XnZJ9cPP2ObA-
FZ4rNRFmiLZ7Dwjr?usp=sharing", como o projeto de execução da obra.
IVAN ANDERSON BARBOSA CHAGAS
Superintendente
(SIDEC - 26/08/2022) 200129-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 200233
Nº Processo: 08673001164202267 . Objeto: Contratação de empresa especializada de
engenharia para construção de Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, no
município de Laranjal do Jari/AP localizado no KM 37 da BR156 de acordo com as
condições e exigências contidas neste instrumento, conforme especificações técnicas,
Memorial Descritivo, Planilha de Custos e Formação de Preços, Projeto executivo e demais
documentos anexados ao presente Projeto Básico; Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
29/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Tancredo Neves, Nº
201,
Bairro
São
Lázaro
MACAPA
-
AP
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200233-99-1-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 29/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Devido a
limitação do sistema Comprasnet, o Edital completo, contendo projeto executivo, encontra-
se
disponível
para
download
no
link:
https://drive.google.com/file/d/1EMHM-
m w V k f E g T O 0 K 5 r n d G U GV T x V d P c 5 m / v i e w ? u s p = s h a r i n g
ALDO BALIEIRO MACHADO
Superintendente
(SIDEC - 26/08/2022) 200233-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AV I S O
A Junta
Administrativa de
Recurso de Infração
- JARI/BA
da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB dos requerentes abaixo
relacionados, referentes a 8ª, 9ª e 10ª Sessão Deliberativa da JARI-BA 2022. Por se
tratar de recursos intempestivos, implica-se encerramento da instância administrativa
de julgamento de infrações e penalidade, conforme inciso II do art. 290 do CTB. A
cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECUROS NÃO CONHECIDOS -
INTEMPESTIVOS>>PROCESSO, NOME DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.073127/2021-38, PAULO ROBERTO
BASTOS
ORNELLAS
,
R503982946
,
PLK5E33;
08655.034802/2021-63,
COE
-
COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (POLÍCIA CIVIL DA BAHIA) , R480509875 ,
PLB8129; 08655.034806/2021-41, COE - COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
(POLÍCIA
CIVIL
DA
BAHIA)
,
R504346385,
OLF3987;
08655.036189/2021-19,
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA -
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA,
R501585257, PLC1651; 08655.037223/2021-72, MUNICIPIO DE ANDARAI , R480958793,
PJM7480; 08655.037207/2021-80, MUNICIPIO DE ANDARAI , R496120816, PLS5E33;
08655.036620/2021-27, PREFEITUMA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO, T464713102 ,
PKQ0801; 08655.037201/2021-11, MUNICIPIO DE ANDARAI , R490536719 , PJM7480;
08655.037222/2021-28,
MUNICIPIO
DE
ANDARAI
,
R489970672
,
PJM7480;
08655.037405/2021-43,
MUNICIPIO
DE
ANDARAI
,
R508427932
,
PJM7480;
08655.037261/2021-25,
MUNÍCIPIO
DE
CASTRO ALVES
,
T466032285,
PLD1318;
08655.038484/2021-18, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA ,
R457700447 , PKG6260; 08655.038474/2021-74, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DA BAHIA , R458648337 , PLA6055; 08655.038477/2021-16, FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA , R458659088 , PLA6055; 08655.038470/2021-96,
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA , R458638781 , PLA6055;
08655.038537/2021-92,
JUSLAINE
DA
SILVA
COSTA
,
T490935893
,
ORI1406;
08658.090759/2021-96,
SEVERINO MANOEL
DA
SILVA
, R448922157
,
EZU9841;
08655.043677/2021-82,
JANETE
MARINHO
SANTOS
,
T490300855
,
PVS4E16:
08650.076240/2021-75,
VANESSA
DE
SOUZA
SANTOS,
T466284799,
PLU4E39;
08654.010885/2021-13,
ALFEU
ALVES
DA
SILVA,
T175154651,
CBS2010;
08650.076175/2021-88,
GEOVANI
RUBEM
RODRIGUES,
T481705384,
OKQ0898;
08667.018445/2021-57,
JAZER
ARAUJO
MEDEIROS,
T497644975,
MSX4394;
08650.076404/2021-64, MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, T468639403, OMB4G20;
08655.028787/2021-14,
AUGUSTO
ANDRADE,
T192066803,
JNY8247;
08655.029293/2021-57,LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
R466459707, QXD0272; 08655.029295/2021-46,
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, R466996268, QXD0272; 08650.061928/2021-51, MATHEUS
POLVORA COSTA, T466261063, OKV7997; 08656.072740/2021-88, ROGERIO FREITAS
VIEIRA ,
R458273187, HHM8970;
08655.034956/2021-55, MARCOS
ALBERTO DA
CONCEIÇÃO
SANTANA,
T493518681,
RCS0B62;
08655.034956/2021-55,
MARCOS
ALBERTO DA CONCEIÇÃO SANTANA, T493518681, RCS0B62; 08655.034955/2021-19,
MARCOS
ALBERTO
DA
CONCEIÇÃO
SANTANA,
T493518697,
RCS0B62;
08655.035460/2021-07, IESO PINTO GENE, R428086098, PJG9778; 08656.072786/2021-
05, ANA CLAUDIA COZER JASTROW, T196086687, ODP4H12; 08656.074219/2021-85,
WENDEL
GOMES
DA
SILVA, R433746424,
HJI1620;
08655.029480/2021-31,
ORGE
ANDRADE VARJAO,
T463508114, EWO2J47;
08650.063078/2021-25, ELIAS
COSTA,
T463593502,
NZX2233;
08655.029588/2021-23,
PAULO
JORGE
TELES
ARAUJO,
R444260242, OKN0B02; 08650.063922/2021-18, REBECA SOUSA DE JESUS, R478441096,
PJR9B38; 08655.029246/2021-11, EDNALDO DA SILVA RIBEIRO, T463959655 OKU1060:
08655.029191/2021-31,
20ª COMPANHIA
INDEPENDENTE
DE
POLÍCIA MILITAR
-
COMANDO
DE
POLICIAMENTO
DA
REGIAO
LESTE,
R458322091,
PKE3731;
08650.069712/2021-33, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R444602755, PKB9384;
08650.069795/2021-61, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R443253862, PJL8849;
08650.069796/2021-13, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R443522847, PJL2261;
08650.069797/2021-50, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R444887229 , PJL2261;
08655.033053/2021-57,
MUNICIPIO
DE
VERA
CRUZ
-
SECRETARIA
DE
SAUDE,
R454961251, PKV4130; 08655.033563/2021-24, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA -
POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, R430177417, PLB4202; 08655.033568/2021-57, SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, R435218034, PLB4202;
08655.047587/2021-61,
SILVIO
BATISTA
NETO,
R489542026,
PLY1D31;
08650.059193/2021-03, SÉRGIO ARAÚJO SOARES DA SILVA, R435383067, PKI7172;
08655.047573/2021-47,
JANAILSON
MENDES
XAVIER,
T507730313,
HMH5078;
08655.047634/2021-76,
AGNALDO
GALENO
NOGUEIRA
ASSUNÇÃO,
T511840942,
JRJ3H38; 08655.047799/2021-48, RAFAEL NASCIMENTO SANTOS, R481352977, MZR2973;
08655.047644/2021-10, HELDER DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA, R511352735, PJQ5E53;
08655.047788/2021-68, EDUARDO DA COSTA PEREIRA SANTOS, R487347207, PKB0210;
08655.047610/2021-17,
ROSENILDE
CARDOSO
GARRIDO,
T497996359,
PJQ9140;
08655.047588/2021-13,
SILVIO
BATISTA
NETO,
R461385449,
PLY1D31;
08655.047638/2021-54,
LUIS
ANTONIO
COSTA
LEMOS,
R453331227,
PLV9A87;
08653.016365/2021-16,
ALANO
BELEZA
FILHO,
R467138087,
OIH2470;
08655.047562/2021-67,
ALTABIANO
SOUZA
SOARES,
T210636386,
DMG9837;
08655.047556/2021-18, MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, T488293251, OLA2A33;
08655.047598/2021-41, JACKSON LUIZ CORREIA MOREIRA, T467053693, PLH6F80;
08655.027399/2021-16, RAIMUNDO JOSE DE SOUZA FERREIRA, T463415574, JSP5179;
08655.047600/2021-81, JACKSON LUIZ CORREIA MOREIRA, T467053715, PLH6F80;
08655.047559/2021-43,
MARIANO
NETO
SANTANA,
R451715365,
CJR9222;
08655.047639/2021-07,
LUIS
ANTONIO
COSTA
LEMOS,
R500540527,
PLV9A87;
08655.029210/2021-20,
20ª COMPANHIA
INDEPENDENTE
DE
POLÍCIA MILITAR
-
COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIAO LESTE-BENILTON LEAO DE ANDRADE JUNIOR,
R462091562, PKE3731; 08655.029215/2021-52, F PONTES DE SOUZA CONFECCOES LTDA ,
T208615962, PLW8B88; 08655.034225/2021-18, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA -
POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, R454529977, PLP4I24; 08655.034231/2021-67, SECRETARIA
DA
SEGURANÇA
PÚBLICA
-
POLÍCIA
CIVIL
DA
BAHIA,
R454532024,
PLP4I24;08655.034254/2021-71, JOSE LUIZ PEREIRA COSTA, T477661432, PLT8E37;
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