DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 63/2022 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.238525/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos
serviços de transporte, incluindo a disponibilização de veículos e motoristas devidamente
habilitados, para o transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas,
visando atender as demandas das Gerências Executivas do INSS em Natal/RN e
Mossoró/RN Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101 Santo Antonio - RECIFE
- PE ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/510677-05-63-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 29/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSE ROOSEVELT ARAUJO CORREA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIDEC - 26/08/2022) 512006-57202-2022NE800001
GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.300935/2021-51, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que
entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de Santa Cruz
da Baixa Verde/PE , para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade
atendimento a distância em nome de seus cidadãos. DO OBJETO: permitir que o Município
de Santa Cruz da Baixa Verde/PE realize, em favor de seus cidadãos, o requerimento de
serviços do INSS, tais como: benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do
pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e
aposentadoria por invalidez), dentre outros, na modalidade atendimento a distância, em
conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991; Lei n°
8.666, 21 de junho de 1993; Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto n° 8.539, de
8 de outubro de 2015, e demais preceitos de direito público, bem como a preparação e
instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2022. DOS SIGNATÁRIOS: THALYS ELIEL AMARAL
GOMES, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; José Irlando de Souza Lima, Prefeito
Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 510678
Nº Processo: 35014190784202206 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
executar consertos e reparo com reposição de peças em 05 CENTRAL DE ÁGUA
REFRIGERADA da Gerência Executiva INSS/RO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A DL proporcionará,
a dispensa das etapas processuais do Pregão, dando a economicidade e celeridade nas
contratações Declaração de Dispensa em 25/08/2022. LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO.
Coordenador. Ratificação em 25/08/2022. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA .
Superintende. Valor Global: R$ 5.620,00. CNPJ CONTRATADA : 12.688.192/0001-50 PRG
CLIMATIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 25/08/2022) 510678-57202-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO PAULO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Permanente da Gerência Executiva do INSS, na cidade de
São Paulo, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de
novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nºs nº 76/2016, nº
85/2020 e
nº 88/2020, NOTIFICA Sr
CLAUDIMAR FERREIRA DE
SOUSA, CPF
27477155827 com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação desta notificação, comparecer perante a Comissão de
Tomada de Contas Especial, pessoalmente ou devidamente representado, a fim de
tomar ciência
dos autos
do Processo
de Tomada
de Contas
Especial nº.
35014.255900/2022- 31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, São Paulo/SP, segunda à sexta, no
horário das 14:00 às 17:00, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
A Comissão Permanente da Gerência Executiva do INSS, na cidade de
São Paulo, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de
novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nºs nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Sra KAROLAYN SUANY PINHEIRO SOUZA LIMA, CPF
39866330818 com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação desta notificação, comparecer perante a Comissão de
Tomada de Contas Especial, pessoalmente ou devidamente representado, a fim de
tomar ciência
dos autos
do Processo
de Tomada
de Contas
Especial nº.
35014.255900/2022-31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, São Paulo/SP, segunda à sexta, no
horário das 14:00 às 17:00, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
A Comissão Permanente da Gerência Executiva do INSS, na cidade de
São Paulo, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de
novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nºs nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Sra KAROLINE ALVES INACIO, CPF 41530726808
com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação desta notificação, comparecer perante a Comissão de Tomada
de Contas Especial, pessoalmente ou devidamente representado, a fim de tomar
ciência 
dos
autos 
do
Processo 
de 
Tomada
de 
Contas
Especial 
nº.
35014.255900/2022-31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, São Paulo/SP, segunda à sexta, no
horário das 14:00 às 17:00, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
A Comissão Permanente da Gerência Executiva do INSS, na cidade de
São Paulo, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de
novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nºs nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Sra LUCIANA MARIA LEMOS SOARES, CPF
29694583810 com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação desta notificação, comparecer perante a Comissão de
Tomada de Contas Especial, pessoalmente ou devidamente representado, a fim de
tomar ciência
dos autos
do Processo
de Tomada
de Contas
Especial nº.
35014.255900/2022- 31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, São Paulo/SP, segunda à sexta, no
horário das 14:00 às 17:00, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
ERIKA NAKAGAWA
Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 510180
Nº Processo: 35014232614202206 . Objeto: Contratação de concessionária de serviço
público para fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender ao imóvel onde
funciona a Gerência Executiva e a Agência da Previdência Social de Barbacena, localizado
na Rua Teobaldo Tolendal, nº 89, Centro, Barbacena - MG. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de serviço prestado por concessionária de serviço público em regime de monopólio.
Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2022. LEONARDO DE PADUA GOMES. Coordenador
de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Sr-ii Substituto. Ratificação em 25/08/2022.
THIAGO ALBERTONI PRATA. Superintendente Regional Sudeste Ii. Valor Global: R$
13.896,00. CNPJ CONTRATADA : 17.714.486/0001-22 SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO -
SAS.
(SIDEC - 25/08/2022) 510180-51018-2022NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Promessa de Permuta
PROCESSO SEI 5014.253393/2021-11 OBJETO: Promessa de Permuta de Imóveis. Aviso de
Chamamento Público de Permuta nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 22,
Seção 3, fl. 121, de 01/02/2022 e no Jornal O MUNICÍPIO no dia 03/02/2022, pg. 12.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 119, de 3 de agosto de 2021. PRIMEIRO
PROMITENTE PERMUTANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela
Superintendência Regional Sul, CNPJ 29.979.036/1162-89, proprietário do imóvel localizado
na Rua Rodrigues Alves, nº 50, Centro, Município de Brusque/SC, avaliado em R$
10.145.000,00 (dez milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). SEGUNDO PROMITENTE
PERMUTANTE:
BECKER CONSTRUTORA
E INCORPORADORA
DE
BENS LTDA,
CNPJ
11.907.552/0001-02, proprietário do imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, 206,
Centro I, Brusque/SC, avaliado em R$ 7.404.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quatro
mil reais), considerando a adequação do imóvel ao projeto básico fornecido pelo INSS.
Torna ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, previamente à assinatura
da escritura, da importância de R$ 2.741,000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e um
mil reais) a título de complementação do valor. PRAZO DE ENTREGA: o Segundo
Promitente Permutante terá até 180 (cento e oitenta) dias da data de pactuação do
Contrato de Promessa Permuta, prorrogáveis por até 60 (sessenta) dias para entrega do
imóvel. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. Pelo INSS, Káthia Maria Moreira Braga,
Superintendente Regional Sul. Pela BECKER CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE BENS
LTDA, representada pelos sócios André Luiz Becker, CPF XXX.436.XXX-XX e Charles Cesar
Becker, CPF XXX.185.XXX-XX.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022
PROCESSO SEI nº 35014.008313/2019-50 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Superintendência Regional Sul, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/1162-89. ASSUNTO:
Permuta do imóvel onde funciona atualmente a APS Lajeado/RS, situado à Av. Benjamin
Constant, nº 973, esquina com Rua Saldanha Marinho, bairro Centro, Lajeado/RS, vinculada
à GEX Novo Hamburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Artigo 25, Lei 8666/93 de
21/11/1993, Art. 1º da Lei 9.702, de 17 de novembro de 1998, Art. 97 da Lei 8.212 de 24
de julho de 1991 e Art. 4º do Decreto 10.995 de 14 de março de 2022 e IN PRES/INSS nº
119 de 03 de agosto de 2021. Parecer n. 00083/2022/ERC-ADM/PFE-INSS-FLN/PGF/AGU, de
22 de agosto de 2022. Parecer Jurídico nº 066-02/2022 - Município de Lajeado/RS, de 23
de agosto de 2022 e Parecer Jurídico nº 067-02/2022 - Município de Lajeado/RS, de 25 de
agosto de 2022. DECISÃO: aquisição do imóvel elegido pela Superintendência Regional Sul,
localizado à Rua Cel. Júlio May, Centro, Lajeado/RS, matriculado sob o nº 13.904, do Livro
2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lajeado, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Lajeado, CNPJ 87.297.982/0001-03, pelo valor de R$ 3.250.000,00 (Três
milhões duzentos e cinquenta mil reais), após a construção, pela Prefeitura de Lajeado, de
prédio para alocação da Agência da Previdência Social com o custo estimado de R$
4.061.674,00 (quatro milhões, sessenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais),
referente à oferta em permuta do imóvel do INSS localizado na Avenida Benjamin
Constant, nº 973, esquina com a Rua Saldanha Marinho, Bairro Centro, no município de
Lajeado/RS, SGPIWeb nº 10164-19, matriculado sob o nº 2.989 do Livro 2 do Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Lajeado/RS, avaliado em R$ 9.780.000,00 (Nove
milhões setecentos e oitenta mil reais), resultando em "torna" a ser recolhida através de
Guia de Recolhimento da União - GRU, em favor do Fundo do Regime Geral da Previdência
Social - FRGPS, no valor de R$ 2.468.326,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito
mil trezentos e vinte e seis reais), previamente a assinatura da escritura. S I G N AT Á R I O S :
Kathia Maria Moreira Braga - Superintendente Regional Sul. Ratificado o Despacho
Autorizativo, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO - Presidente do INSS. DATA DA
ASSINATURA: 26 de agosto de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Acordo de Cooperação Técnica n° 129/2021
Referência: Processo 35014.318049/2020-01. Objeto: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por
intermédio da Superintendência Regional Sul, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, CNPJ/MF 10.637.926/0001-46, para que o
acordante oferte cursos massivos a distância aos beneficiários do programa de reabilitação
profissional do INSS. Prorrogação por 12 (doze) meses. Data da assinatura: 25/08/2022.
Signatários: Káthia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul, Júlio Xandro Heck,
Reitor do IFRS.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 - UASG 264001
Nº Processo: UDCA/1177/2022 . Objeto: Contratação do remanescente do Contrato nº
05/2019, mantido com a empresa Esate Segurança Patrimonial Ltda. EPP, para prestação
de serviços de natureza continuada de vigilância e segurança patrimonial para a Unidade
Descentralizada em Extinção de Campinas (UDCA). Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 24/08/2022.
FABIO AKIO SHIOMI IHA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
25/08/2022. FRANCISCO ROGERIO LIMA DA SILVA. Diretor de Administração e Finanças.
Valor Global: R$ 304.030,32. CNPJ CONTRATADA : 05.457.677/0001-77 ESSENCIAL SISTEMA
DE SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 26/08/2022) 264001-26201-2022NE999999

                            

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