DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
Objeto: Alienação de bem imóvel (terreno), pertencente ao Conselho Regional de Medicina
- CREMAL, situado na Av. Aristeu de Andrade, 171, Esquina com a Rua Comendador
Palmeira - CEP: 57051-090, condicionada à participação de pessoas jurídicas e físicas.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA DO TIPO "MAIOR OFERTA POR LOTE
G LO BA L " .
Entrega dos Envelopes: 14 de outubro de 2022, às 15h00min, na sala da CPL do
CREMAL.
Abertura da 1° Sessão da Concorrência: 14 de outubro de 2022, às 15h00min, na sala da
CPL do CREMAL. O edital poderá ser baixado no site www.cremal.org.br ou solicitado
através do e-mail: david.cremal@gmail.com.
Maceió, 26 de agosto de 2022
DAVID ISRAEL CAVALCANTE VASCONCELOS
Presidente da CPL
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.757-108/16, julgado no Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e"
do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 80, 87 e 90 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 80,
87 e 90 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. JORGE
MATSUMOTO, inscrito neste Conselho sob o n.º 15.817.
São Paulo, 26 de agosto de 2022.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.851-202/16, julgado pela Câmara
Especial nº 01 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 29/08/2022 a 27/09/2022, prevista na
alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 19, 111, 112 e 113
do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão
previstos nos artigos 17, 19, 111, 112 e 113 do Código de Ética Médica da Resolução CFM
nº 2.217/18, à DRA. ELAINE FAVANO, inscrita neste Conselho sob o n.º 42.085.
São Paulo, 26 de agosto de 2022.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.805-156/2016, julgado na Câmara
Especial nº 01 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 19 do Código
de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no
artigo 19 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. EDSON
SANCHES, inscrito neste Conselho sob nº 48.194.
São Paulo, 26 de agosto de 2022.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 6º REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 389222
Nº Processo: 30/2022. Objeto: Contratação de serviço de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, em regime de fretamento eventual: locação de 3
(três) ônibus executivos, com motoristas, para transportar participantes para o evento
XXVII Congresso Brasileiro de Nutrição - CONBRAN 2022, que será realizado na cidade de
Maceió/AL, entre os dias 4 a 7 de outubro de 2022.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
26/08/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bulhoes Marques, 19 Salas 801/802/803 -
Boa Vista, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/389222-5-00005-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/09/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GABRIEL ALBUQUERQUE CALAZAR DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/08/2022) 389222-00001-2022NE000001
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 8410/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2018. Nos termos do
art. 57 da lei 8.666/93, fica prorrogado por mais 12 meses, sem reajuste de preço, o
serviço de agenciamento de viagens para voos regulares nacionais. Fornecedor: AIRES
TURISMO LTDA. CNPJ: 06.064.175/0001-49.
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - BRASÍLIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2021
O Conselho de Administração da Associação dos Servidores do Banco Central -
Asbac Brasília, com fundamento no Estatuto Social, artigos 34 - inciso II e 45 - incisos I e
III, convoca o corpo de associados efetivos da Associação, para deliberarem sobre a
seguinte Ordem do Dia: I) Apreciação do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas, o
balanço e os relatórios do Poder Executivo relativos ao exercício findo em 31/12/2021,
observada a recomendação do Conselho de Administração constante na Resolução
355/2022. Os documentos a serem avaliados encontram-se à disposição dos associados na
Gerência Administrativa e Gerência Financeira, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e
das 14h às 17h, bem como no site da Asbac, www.asbac.com.br, na área do associado. A
Assembleia será realizada no dia 09 de setembro de 2022, no Portal do Lago da Asbac, às
18h30, em primeira convocação, com a presença de 1/3 dos associados efetivos e às 19h,
em segunda convocação, com qualquer número de associados participantes.
Brasília, 26 de agosto de 2022.
GERALDO MAGELA SIQUEIRA
Presidente do Conselho
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS - CODAU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2022
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº.
134/2022, pelo regime de empreitada por preços unitários do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
topografia, georreferenciamento e aerolevantamento necessários para geração de material
cartográfico para a revisão dos projetos do empreendimento Barragem Prainha no
município de Uberaba-MG, conforme condições contidas no termo de referência, em
atendimento à solicitação da Gerência de Desenvolvimento e Projetos e Diretoria de
Desenvolvimento e Saneamento. Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Municipal nº. 3443/2008, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei
Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para realização
da licitação: 09h do dia 09 de setembro de 2022. Local aquisição do edital Av. Saudade,
755
-
Uberaba/MG.
Informações
pelo
telefone
(0xx34)
3318-6036/6037.
Site:
www.codau.com.br
e
plataforma
para
realização
do
pregão
eletrônico
https://licitanet.com.br/.
Uberaba/MG, 22 de agosto de 2022
MATEUS OLIVEIRA JÚNIOR
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022
Registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento
parcelado de Caminhão Caçamba e Caminhão Chassi, para uso dos órgãos ou entidades dos
entes da Federação consorciados ou referendados ao Consórcio Interfederativo Santa
Catarina - CINCATARINA, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com
os quantitativos estimados no Anexo V, durante o prazo de validade da Ata de Registro de
Preços. Julgamento: Menor preço por item. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia
29/08/2022 até às 09:00 horas do dia 09/09/2022. Abertura e julgamento das propostas:
das 09:01 às 09:30 horas do dia 09/09/2022. Início da sessão de disputa de preços: às
09:31 horas do dia 09/09/2022. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste
Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis (SC), 23 de agosto de 2022
ELÓI RÖNNAU
Diretor Executivo do CINCATARINA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO
PIRANGA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2022 - SRP
Processo Licitatório nº 035/2022
Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI. Pregão
Presencial Nº 007/2022. Aviso de retificação de edital. Retificação n° 02.
A Presidente da CPL, faz tornar público a RETIFICAÇÃO do edital de PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 007/2022, com a finalidade de o Registro de Preços para eventual e
futura contratação de empresa de engenharia consultiva para prestação de serviços de
arquitetura e engenharia para gerenciamento, supervisão, fiscalização, apoio técnico e
controle tecnológico em obras destinadas ao atendimento das áreas de educação,
saúde, habitação, cultura
e esportes, desenvolvimento social,
planejamento e
infraestrutura urbana e rural, na forma das especificações pormenorizadas no
instrumento regente, para atendimento dos Municípios consorciados que compõem o
CIMVALPI, as retificações ocorreram com as seguintes alterações: supressão do item
2.6.5 do edital e alterações do item 2.6 e subitens do edital, item 11 e subitens do
Edital e a SUPRESSÃO dos itens 16.10 a 16.16 do edital. Como as retificações não
influenciam na elaboração das propostas, fica mantida a data da sessão pública para
abertura dos envelopes e processamento deste pregão para o dia 05/09/2022, às 08:30
horas, sendo que o credenciamento e recebimento dos envelopes ocorrerá no dia
05/09/2022 no horário compreendido entre as 08:00 e até 08:20 horas, tudo a ser
realizado na sede do CIMVALPI. O Edital Consolidado n°02 poderá ser obtido pelos
interessados
através
do
sítio eletrônico
www.cimvalpi.mg.gov.br,
ou
pelo e-mail
licitacao@cimvalpi.mg.gov.br, e maiores informações através do telefone 31 3881-
3211de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00
horas.
Ponte Nova, 25 de agosto de 2022.
RICHELE AP. SILVA DE JESUS