DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
que permanece o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 021/2018 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 021/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Letícia Simões Rivelini - Gestora do 
Contrato e Dário da Costa Barbosa Júnior - Vólus Instituição de Pagamento Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para cozinha industrial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
17
FORNO INDUSTRIAL forno, aço inox, pintura eletrostática, gás, com medidas mínimas de 80x60 cm, 
aproximadamente 200 litros, características mínimas – Com duas grades internas. - Corpo em inox. - com porta 
em vidro temperado tipo guilhotina, cavalete. - Com funções de assar e cozinhar. - Com termômetro de controle 
de temperatura. - Queimadores com sistema de gavetas, em aço tubular. - Piso interno em pedra refratária.
9
2.522,52
22.702,68
TOTAL
22.702,68
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 - SEAS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 22.702,68 (vinte e dois mil, setecentos e dois reais e 
sessenta e oito centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243
.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.
11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Pamela Caroline 
de Almeida Solero - Pamela Caroline de Almeida Solero.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Nº DO PROCESSO: 06626459/2022
EXTRATO 18 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016;  II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de 
Massapê-CE. Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de 24 de julho de 2022 até 22 de outubro 
de 2022;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.019.983,63 ( UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E 
TRÊS CENTAVOS );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são 
ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos –SRH E 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, Prefeitura Municipal de Massapê –CE.    
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº116/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Outubro / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2022 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,0
19
285,00
Antônio Carlos Pinto de Freitas
Operador de Máquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,0
19
285,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,0
19
285,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,0
19
285,00
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-2.6
15,0
19
285,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,0
19
285,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,0
19
285,00
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,0
19
285,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,0
19
285,00
Francisco Jeivan Ricardo Coutinho Filho
Gerente
790.840-7.3
15,0
19
285,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,0
19
285,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,0
19
285,00
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas Agrícolas
790.098-1.4
15,0
19
285,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,0
19
285,00
Francisco Willians Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
15,0
19
285,00
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.6
15,0
19
285,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Máquinas e Veículos
111.247-1.2
15,0
19
285,00
José Anisio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,0
19
285,00
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,0
19
285,00
José Cláudio da Silva
Mecânico de Máquinas e Veículos
790.123-1.9
15,0
19
285,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
15,0
19
285,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,0
19
285,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,0
19
285,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,0
19
285,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,0
19
285,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,0
19
285,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,0
19
285,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002.001-1.5
15,0
19
285,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
15,0
19
285,00
Raimundo Ronaldo Gregorio Teixeira
Auxiliar de Administração
300.030-9.8
15,0
19
285,00
 
 
 
 
TOTAL
7.695,00
*** *** ***