DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 04550137/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa LAF MED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA- EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom 
Luís, nº 176, Sala 1303, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-196, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 01415/2022, emitida 
em 24/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/05280 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo nº 06391974/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 07164/2022, emitida em 02/05/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/01516 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
05081807/2022. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2022
I - Doc. nº 01/2022 – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA; 
II - OBJETO: Permitir a realização de práticas de ensino na saúde nas unidades da Rede da Secretaria do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes 
regularmente matriculados nos cursos de Graduação e/ou Pós-Graduação, oferecidos pela UFCA, na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e 
pedagógico em conformidade com a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde do Ceará; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 
11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; Decreto Estadual nº 29.704/09, que altera o programa de estágios em órgãos e 
entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências e pela Portaria Estadual nº 044/2022 que estabelece 
diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em Saúde no âmbito da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos; 
V – FORO: Fortaleza/CE VI - DATA DE ASSINATURA: 18/02/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Ricardo Luis Lange Ness.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº616/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 524/2022 - 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 616/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila União, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. MARIA NORMA CAVALCANTE COLARES; V - ENDEREÇO: Rua Helvecio Monte, n° 312, Vila União, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 104/2019, no art. 51, da Lei n° 8.245/1991, c/c art. 40, inciso XI, art. 55, inciso 
III, e art. 65, § 8°, da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 
12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2022, reajuste de 3,56% IPCA, alteração do gestor e inclusão de dotação orçamentária, ao Contrato nº616/2019, 
que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Jorge Acúrcio, n° 807, bairro Vila União, Fortaleza/CE, matrícula n° 27.237, de propriedade da 
Sra. Maria Norma Cavalcante Colares, inscrita no CPF sob o n° 001.066.073- 91, para atender as necessidades de instalação física e funcionamento da SPA/
Observação, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Subcláusula Primeira: Com o reajuste de 3,56% IPCA, 
correspondente a R$ 19.299,96 (dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), o valor deste Termo Aditivo passará do valor 
mensal de R$ 45.177,81 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), e global de R$ 542.133,69 (quinhentos e quarenta e dois 
mil, cento e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) para o valor mensal de R$ 46.786,14 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatorze 
centavos), global de R$ 561.433,65 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Subcláusula Segunda: 
O gestor do Contrato passa a ser o Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, inscrito na matrícula n° 03035719 e no CPF sob o n° 213.806.003-91. Subcláusula 
Terceira: Fica incluída a seguinte dotação orçamentária: 4382.24200204.10.302.631.20077.03.33903600.2.91.00.1.30 (FONTE 91).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 561.433,65 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
de 01 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda 
Linhares Feitosa e Maria Norma Cavalcante Colares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº941/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 482/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 941/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ – HSJ; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOSAÚDE; V - ENDEREÇO: Rua Monse-
nhor Otávio de Castro, nº 756, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de agosto de 2022, o Contrato 
nº941/2019, que tem por objeto contratação de serviços em horas/ano na Área de Técnico em laboratório anátomo patologia e técnico em laboratório análise 
clínicos. Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo para o período supracitado no valor de R$ 137.214,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos e 
quatorze reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 137.214,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos e quatorze reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 27 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lauro Vieira 
Perdigão Neto e José Rogerio Gomes Pereira.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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