DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
60811-020, em Fortaleza/CE, para prestação de serviços especializados pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/
SESA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e Procedimentos 
Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). O objeto deste Contrato também contempla a prestação dos serviços 
ora contratados em outras unidades de saúde que integram a rede credenciada da UNIMED FORTALEZA. Parágrafo primeiro. AS AGÊNCIAS TRANSFU-
SIONAIS - AT funcionam sob a RESPONSABILIDADE E SUPERVISÃO DO HEMOCE através do HEMOCENTRO DE FORTALEZA (CNES 2479958). 
Parágrafo segundo. As Agências Transfusionais realizam os exames pré-transfusionais necessários ao fornecimento dos hemocomponentes em situação pronta 
para uso. O Laboratório de Imuno-hematologia do HEMOCE será responsável pelo estudo e resolução de casos complexos; IV - FUNDAMENTAÇÃO - Art. 
199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 
que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA 
n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; V - FORO - Fortaleza/CE; VI - DA 
VIGÊNCIA - 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VII - DATA DE ASSINATURA - 13/06/2022; VIII - SIGNATÁRIOS - Luciana Maria 
de Barros Carlos e Marcos Antônio Aragão de Macedo.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 606/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CONTRATADA: SELLENE 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (curativos), de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 
nº 20200100 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 
130.560,00 (cento e trinta mil e quinhentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20089.03.339032.10100.0.3; DATA 
DA ASSINATURA: 15/07/2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Danielle Balreira Fontenelle.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 607/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CONTRATADA: VUELO 
PHARMA LTDA; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (curativos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20200100 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 31.684,15 (trinta e um 
mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20089.03.339032.10100.0.3; DATA DA 
ASSINATURA: 15/07/2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Thiago Rossetto Moreschi.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 622/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
– SESA/HEMOCE. CONTRATADA: Empresa PAULA E MARQUES LTDA. OBJETO: Serviço de fornecimento de Licença não perpétua, incluindo 
instalação de forma ilimitada, treinamento, suporte técnico em regime 8h x 6 e atualizações, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20212474, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais)  
pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04513 – 24200424.10.126.631.20095.03.33904000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
01/08/2022 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Kênia de Paula Marques Lima Verde.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 671/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital da Inexigibilidade de Licitação n° 49/2022 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: a contratação 
de serviços de prestação de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará (SESA) e suas unidades de saúde vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 679.790,39 
(seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; SESA/Sede 24200884.10.122.211.20
779.03.339039.1.01.00.0 – 3850 Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos – CELOB/Messejana 24200154.10.122.211.20779.03.339039.1.01
.00.0 – 1199, 24200154.10.302.631.20323.03.339039.1.01.00.0 – 4391 CEMAN-Patrimônio (Galpão situado na Av. Olavo Bilac, 1200-Fortaleza/CE) 2420
0884.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0 – 3850 Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – COVAT 2420010
4.10.305.632.20243.03.339039.2.91.00.1.3.01 – 7583 Endemias /Fortaleza 24200104.10.305.632.20243.03.339039.2.91.00.1.3.01 – 7583 Endemias/Russas 
24200874.10.305.632.20243.14.339039.1.00.00.7.3.01 - 9246 Endemias/Tianguá 24200844.10.305.632.20243.08.339039.1.00.00.7.3.01 - 2490 Endemias/
Juazeiro do Norte 24200854.10.305.632 20243 01 339039.1.00.00.7.3.01 – 8766 Centro de Convivência Antônio Diogo – CCAD 24200694.10.302.631.20
071.07.339039.1.01.00.0.3.01 – 9099 Centro de Convivência Antônio Justa – CCAJ 24200684.10.302.631.20071.03.339039.1.01.00.0.3.01 – 843 Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 24200784.10.302.631.20069.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 4346 24200784.10.302.631.20069.03.339039.2.9
1.00.1.3.01 – 2261 Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado – SVO 24200704.10.305.632.20151.03.339039.1.01.00.0.3.01 – 7175 
, 24200704.10.305.632.20151.03.339039.2.91.00.1.3.01 – 10893 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia – COADS/Caucaia 2420
0894.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2.01 – 10760 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Maracanaú – COADS/Maracanaú 2420
0894.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2.01 – 10760 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde – COADS/Itapipoca 24200894.10.122.211 
20779.06.339039.1.01.00.0.2.01 – 4407 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú – COADS/Acaraú 24200844.10.122.211.20779.05.33
9039.1.01.00.0.2.01 – 10754 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá – COADS/Tianguá 24200844.10.122.211.20779.08.339039.1.0
1.00.0.2.01 – 4344 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús – COADS/Crateús 24200844.10.122.211.20779.12.339039 1.01.00.0.2.01 
– 12496 Superintendência da Região do Cariri – SRSUL 24200854.10.122.211.20779.01.339039.1.01.00.0 – 2880 Superintendência da Região do Sertão 
Central – SRCEN 24200864.10.122.211.20779.09.339039.1.01.00.0.2.01 – 6028 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá – COADS/Tauá 
24200864.10.122.211.20779.1 339039.1.01.00.0.2.01 – 4332 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas – COADS/Russas 24200874.10.
122.211.20779.14.339039.1.01.00.0.2.01 - 12311 Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati – COADS/Aracati 24200874.10.122.211.20
779.04.339039.1.01.00.0.2.01 - 2803 SIGNATÁRIOS:Carlos Hilton Albuquerque Soares e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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