DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº175 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018- CPMGEF, SACC Nº 1069192 QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF, DO OUTRO A EMPRESA RENT SERVIÇOS EMPRESA-
RIAISLTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: FSPDS-COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ Nº 07.261.661/0001-10;
III - ENDEREÇO: AVENIDA MISTER HULL Nº 3853-KM 01- PADRE ANDRADE- FORTALEZA-CE, CEP: 60.356-415; IV - CONTRATADA: RENT
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 07.969.686/0001-72; V - ENDEREÇO: RUA CARLOS VASCONCELOS, Nº 1345, ALDEOTA, CEP
Nº 60.115-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONTRATO Nº 012/2018 CPMGEF, ART.54 E ART.65, INCISO II, ALÍNEA d, LEI FEDERAL Nº
8.666/93; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº012/2018-CPMGEF.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 121.680,12 ( cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com
efeitos retroativos a 1º de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este termo de aditivo; XII - DATA: 23/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO -CEL QOPM E MARIA
ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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CORRIGENDA
Considerando a publicação da Portaria nº 034/2022 – Assessoria do Gabinete do Comando-Geral – ASSGCG, no Diário Oficial nº 168, série 3, Ano XIV,
de 18 de agosto de 2022, que publicou a autorização da servidora civil MARIA DARLEYANE BEZERRA ALVES SANTANA, CPF nº 115.398.067-31,
desta Corporação, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro CRATEÚS/FORTALEZA/QUIXADÁ/CRATEÚS, consigne-se a presente corrigenda
em razão de erro material contido no referido aditivo: Onde se lê: “...totalizando R$ 119,15 (CENTO E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS)...”
Leia-se: “...totalizando R$ 119,50 (CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)...” PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
Considerando a publicação da Portaria nº 033/2022 – Assessoria do Gabinete do Comando-Geral – ASSGCG, no Diário Oficial nº 168, série 3, Ano XIV,
de 18 de agosto de 2022, que publicou a autorização do servidor civil DAVID CARLOS FERNANDES, CPF nº 048.395.853-00, desta Corporação, a viajar
em objeto de serviço, cumprindo o roteiro SOBRAL/FORTALEZA/QUIXADÁ/SOBRAL, consigne-se a presente corrigenda em razão de erro material
contido no referido aditivo: Onde se lê: “...totalizando R$ 119,15 (CENTO E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS)...” Leia-se: “...totalizando
R$ 119,50 (CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)...” PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
24 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0508/2022
CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RESINA
CHELEX 100. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: FORTALEZA CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução
do objeto contratual é de 30 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 16.521,00 Dezesseis mil quinhentos e vinte e um reais pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022 SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES
MACIEL e CLEIDE SILVEIRA BORGES e Fernando Félix Lima Galvão.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2607/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: VIACODE IMPRESSOS DE SEGURANÇA EIRELI. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato serviço de Confecção de Carteira de Identidade Funcional da Polícia Civil, com o propósito de suprir as necessidades
gerais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE/CE e seus Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento na Dispensa de Licitação nº 002/2022 da Perícia Forense do Ceará, e seus anexos, os preceitos do direito público, no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 , com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTA-
LEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; A publicação resumida do instrumento
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993; Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666,1993.. VALOR GLOBAL: R$ 17.125,00 (dezessete mil e cento e vinte e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.
03.339039.10000.0 -Elemento de despesas – 33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros/PJ. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2022 SIGNATÁRIOS: Renato
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Kelly Grassi Silva - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) PRISCILA BEATRIZ BERTIN , matrícula 3015911X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de
22 de agosto de 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº851/2022 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e
o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução,
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