DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
centavos), o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e 
Francisco Machado Ventura, representante legal da empresa VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, 
Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EDNAN DA COSTA LIMA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 43.262.855/0001-01, com sede na Rua Varzea Redonda, SN, Distrito de Bonfim, Sobral – CE, CEP: 62.102-000. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de Rede e/ou Tela de Proteção para piscina, com instalação para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o Processo 
Administrativo nº 06398359/2022, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 33.486/2020, bem como na Cotação Eletrônica 
nº 2022/20214, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.865,82 (quatro mil, oitocentos e oitenta e 
cinco reais e oitenta e dois reais) pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 
2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante e Ednan da Costa Lima, Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07043643/2022
TERMO DE FOMENTO Nº33/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a) UNIÃO COMUNITÁRIA JACIRA 
MENDES OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.602.361/0001-94, com sede na Rua Júlio Azevedo, 1720, Sala 304, Cocó , Fortaleza – CE, CEP: 
60.192-310, denominado(a) CONVENENTE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o imple-
mento do projeto “Gastronomia Criativa & Sustentável”, a ser realizado entre os dias 01/09/2022 e 03/09/2022, na cidade de Fortaleza – CE, promovendo 
a cultura gastronômica regional através de ações para a oportunidade de emprego e possibilidades de fomento dos negócios aos profissionais, gestores, 
empreendedores, micro e pequenos empresários atuantes no setor de alimentos e bebidas, através da capacitação, atualização, divulgação, experiência e 
valorização da gastronomia e da sustentabilidade gastronômica, incluindo a motivação e a capacidade de adaptação à nova realidade do mercado, conforme 
o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a 
Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do 
processo administrativo n° 07043643/2022. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, capital do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução