DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da 
data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 1560-1, operação nº 003 e conta nº 3750-0, em 01 (uma) 
parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 22 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Kátia Rejane de Oliveira Silva Hilleke, Presidente da União Comunitária Jacira Mendes Oliveira.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº220/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês SETEMBRO de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
84
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300001-8-8
A
84
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
84
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
300000-7-2
A
84
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
84
FRANCISCO HERMÍNIO DE SOUZA JÚNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
300002-0-X
A
84
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
84
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300001-7-X
A
84
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
84
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
84
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-8-0
A
84
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de OUTUBRO / 2022 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2022, 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300001-8-8
15,00
19
285,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
19
285,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
19
285,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
19
285,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
19
285,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
19
285,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
19
285,00
FRANCISCO HERMÍNIO DE SOUZA JÚNIOR
ASESSOR TÉCNICO
300002-0-X
15,00
19
285,00
GUARACIARA BARROS LEAL
ARTICULADOR
300000-9-9
15,00
19
285,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
19
285,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300001-7-X
15,00
19
285,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
19
285,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORENADOR JURÍDICO
300000-6-4
15,00
19
285,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
19
285,00
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-8-0
15,00
19
285,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
19
285,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
19
285,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
19
285,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
300001-9-6
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07387881/2022, 
RESOLVE designar MARCO TULIO FERREIRA DA COSTA licenciado em Música pela Universidade Estadual do Ceará, mestre em Performance 
Certificate - Northern Illinois University e doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará, com a finalidade de proceder verificação prévia na Univer-
sidade Estadual do Ceará - UECE, localizada na Av. Silas Munguba, Nº 1700, Campus Itaperi, Fortaleza-Ceará, CEP: 60714-903, com vistas a Renovação 
do curso de Música, grau bacharelado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº001/2022
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação  CONTRATADO: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA  OBJETO: 
Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo n°002/2017, com vigência a partir de 31 de agosto de 2022  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão 
contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 78, incisos XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta 
do 12° Termo aditivo ao Contrato n° 002/2017.  DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022  FORO: Fortaleza - CE  SIGNATÁRIO: Ada Pimentel 
Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE  Fortaleza, 23 de agosto de 2022.    
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.