DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: 
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 
839 - CENTRO, NA CIDADE DE RIO VERDE/GO, CEP: 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO Nº 006/20219, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSOS 
VIPROC NºS 06049565/2021 e 06541771/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL 
Nº006/2019, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS, 
COM APLICAÇÃO PROPORCIONAL A SUA REDUÇÃO, AS CONDIÇÕES PREVISTAS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, SUBITEM DO TERMO 
ORIGINAL; X - DA VIGÊNCIA: CONTADOS A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2022, COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO 
DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
006/2019, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 17 DE AGOSTO DE 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL 
DA VÓLUS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220066
IG Nº1180934000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna pública a Tomada de Preços Nº 20220066 de interesse da Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto 
é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI- PIQUET CARNEIRO- CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 28 de setembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017
IG Nº1171272000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20220017, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo objeto é: Aquisição de gás para atender as necessidades da FUNECE, Campis Interior, com fornecimento de cilindro P-13 KGS, em regime de como-
dato, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, 
através do Nº 957812, até o dia 12/09/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220019 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de vigilância da Linha Oeste da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 13962022, até o dia 12/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220024
IG Nº1160509000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220024, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
do Estado do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção periódica preventiva e corretiva no gramado de campo esportivo profissional do 
Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão – Juazeiro do Norte–CE. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8752022, até o dia 12/09/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220028
IG Nº1178792000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220028 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Aquisição e instalação de sistemas de climatização e de ventilação mecânica para atender o Centro Integrado de Segurança Pública – 1ª 
Etapa, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 13752022, até o dia 12/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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