DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0390/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)KARLIANO THIAGO DOS SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0393/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ANDERSON DE AVILA DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0394/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)DANIEL DOS ANJOS SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0396/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)IGOR CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão 
de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901;  IV - CONTRATADA: SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 07.875.405/0001-12, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 3522355388-2 em sessão de 10/08/2020, aqui 
denominada CONTRATADA;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Alcides Lourenço Rocha, nº 167, Conj. 21, Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP: 
04.571-910;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 1º, § 1º do Decreto Estadual nº 33.521/2020 
e artigo 57, § 1º, inciso II, §2º c/c Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e no Contrato nº 043/2019 em sua Cláusula Oitava, de acordo com 
Processo nº 09473805/2021, parte integrante do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 043/2019, cujo objeto é os serviços de instalação com fornecimento de material para gramado sintético, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na Proposta da Contratada; O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, passando seu término previsto para o dia 03/06/2023;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.168.800,00 (Dezoito 
milhões, cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 03/06/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 19 de agosto de 
2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e BRENO WADSON ALVES DE SOUSA 
(SOCCER GRASS ASS. E EMP. ESPORTIVOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamen-
ta-se artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, item i, tudo de acordo com Processo nº 
08929023/2021, parte integrante deste instrumento;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo 
e a supressão de serviços ao Contrato nº011/2020/SOP referente a 01 (uma) Areninha - Residencial Yolanda Queiroz – SER IV, cujo objeto é a construção 
de 10 Areninhas Tipo II, Lote 01, Regionais I e III, em Fortaleza, conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo D – Especificações Técnicas, 
parte integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo no 
valor de R$ 58.801,90 (cinquenta e oito mil, oitocentos e um reais e noventa centavos), o correspondente a 2,47% do valor inicial do contrato, supressão no 
valor de R$ 746,70 (setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), o correspondente a 0,03% do valor inicial do contrato e a repercussão financeira 
no valor de R$ 58.055,20 (cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 2,44% do valor inicial do contrato, consoante 
manifestação técnica apresentado pela área competente (fls. 14/36), em seguida ratificada pelo Diretor de Obras de Edificações/SOP (fls. 32/34) e autori-
zada pelo Superintendente desta Autarquia Estadual (fl. 34);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.801,90 (cinquenta e oito mil, oitocentos e um reais e noventa 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 22/12/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a 
fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição;  XII - DATA: 19 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA.) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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