DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 218/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  
IV - CONTRATADA: DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.880.194/0001-25, com sede 
a Rua Alemanha, 120, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60714-152, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. 
DAVID DE LIMA FREIRE, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG sob o nº 2008145988-7 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.162.183-
83, residente e domiciliado na Rua Alemanha, 120, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60714-152;  V - ENDEREÇO: com sede a Rua Alemanha, 120, Itaperi, 
Fortaleza-CE, CEP: 60714-152,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, tudo de acordo com o processo nº. 06917593/2022, como parte integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 2018/2021. 1.2 – O prazo de vigência será prorrogado por mais 
186 (cento e oitenta e seis) dias corridos, ficando com o término previsto para o dia 10/03/2023. 1.3 – O prazo de execução será prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias corridos, ficando com o término previsto para o dia 11/12/2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.077.118,57 (hum milhão, setenta e 
sete mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos;  X - DA VIGÊNCIA: 10 de março de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas;  XII - DATA: 23 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
DAVID DE LIMA FREIRE (DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI).
Antonio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 262/2022
CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de 
Serviço Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará., com sede na Rua Padre Valdevino n.º 150, Fortaleza - Ce, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-
70. OBJETO: Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica para o Polo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza - Ce. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei 14.133 de 2021, combinado com o Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e Dispensa de Licitação n.º 016/2022 - SOP 
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 12(meses) contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 100.029,00 (Cem mil e vinte e nove reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003 
- Manutenção de Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica; Região 15 - Estado do 
Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA (Executiva de Clientes Governo.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 303/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO 
CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, matrícula sob o nº 70029014, inscrito no CPF/MF sob o n° 050.627.633-54, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim Martins, 398, Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60744-012 CONTRATADA: R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n, zona rural, CEP 62.114-400, 
Sobral/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, brasileiro, solteiro, 
motorista, portador do RG sob o nº 2002031067546 – SSPDC/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.524.963-30, residente e domiciliado na Rua Pedra 
de fogo, S/N, bairro: Pedra de Fogo, Sobral/CE, CEP: 62.114-400. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA NOVA SEDE DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SOBRAL-CE, conforme ANEXO A 
- PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
a Dispensa da Licitação nº 28/2022 (processo administrativo – VIPROC nº 07396007/2022), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 22 (vinte 
e dois) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do 
prazo de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 5.553.322,93 (cinco milhões, quinhentos e 
cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO-
43200007.15.451.521.10696.11.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 
2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP CONTRATANTE) e 
FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 306/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: 
Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de 
Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua: Mestre Canuto, nº 15, bairro: Alto do São Manoel, 
Mossoró-RN, CEP: 59.631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial na Praça 
do Curió (Quadras), situada no Município de Fortaleza-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 477.416,30 
(quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 
449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALES EMANUEL 
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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