DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0076/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE  CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA 
OBJETO: Rescisão Amigável  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 148, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e da Cláusula 5ª, 
subcláusula 5.1 do Segundo Termo Aditivo ao contrato 76/2020 - Processo nº 0870.000015/2022-17-Cagece  DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto 
de 2022  FORO: Fortaleza/Ce  SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece  Fortaleza, 23 de agosto de 2022.       
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº584/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE PRORROGAR por mais 1 (um) ano, a partir de 27/08/2022 o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO para a contratação do cargo de 
Professor Temporário, regido pelo Edital nº 01/2021, publicado no D.O.E de 25/05/2021, homologado através da Resolução Nº 01/2021-CONSUNI, publicada 
no D.O.E de 26/08/2021, de acordo com o disposto Art. 37, III, da Constituição Federal que disciplina a prorrogação do Concurso Público.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral- CE, 19 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº585/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE PRORROGAR por mais 1 (um) ano, a partir de 27/08/2022 o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO para a contratação do cargo de 
Professor Temporário, regido pelo Edital nº 02/2021, publicado no D.O.E de 25/05/2021, homologado através da Resolução Nº 02/2021-CONSUNI, publicada 
no D.O.E de 26/08/2021, de acordo com o disposto Art. 37, III, da Constituição Federal que disciplina a prorrogação do Concurso Público. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 19 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº586/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE PRORROGAR por mais 1 (um) ano, a partir de 27/08/2022 o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO para a contratação do cargo de 
Professor Temporário, regido pelo Edital nº 03/2021, publicado no D.O.E de 25/05/2021, homologado através da Resolução Nº 03/2021-CONSUNI, publicada 
no D.O.E de 26/08/2021, de acordo com o disposto Art. 37, III, da Constituição Federal que disciplina a prorrogação do Concurso Público. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 19 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº224/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E YTHALLO DEMYS BEZERRA RODRIGUES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação 
Financeira nº. 224/2018, referente ao projeto “VALE DOS DINOSSAUROS”. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, 
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 23 de agosto de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Ythallo demys bezerra rodrigues - 
proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de agosto de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº549/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária KARLA JÉSSICA ARAÚJO PIRES a partir 
de 23 de julho de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº099/2021, 
publicada no DOE de 23 de julho de 2021.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº558/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria CC 0013/2022 - SDA, datada de 29 de junho 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de agosto de 
2022, que Resolve Designar FERNANDA RACHEL LIMA MARTINS DE QUADROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo das Tecnologias Sociais e Alternativas de Acesso à Água, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-
34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO 
CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO - TERMO 
DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, XV, COM SUAS ALTERAÇÕES E PARECER/
PROJU EMATERCE N° 135/2022 LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 08/08/2022 A 03/02/2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.126.751,57 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)