DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº175 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15339037.10000.0-9210.
DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e
LEONARDO DA SILVA BRAGA - SÓCIO ADMINISTRADOR DA LBM.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04454570/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2022
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ INSCRITO NO CNPJ N° 163.496.443-87 e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE INSCRITO SOB CNPJ N° 06.740.278/0001-81. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTA-
BELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE DE ESTATAIS DE N° 13.303, 30 DE JUNHO DE 2016, NO § 3°, ARTIGO
27 FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DO DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR
GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTO
DE 2022 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE GUILHERME SAMPAIO SARAIVA - PREFEITO
MUNICIPAL DE BARBALHA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08080666/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2022
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O
N° 05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA- INSCRITO SOB O CNPJ N° 07.693.989/0001-15.. OBJETO:
ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE
A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM PARTICIPAÇÃO DE AGRICULTORES E ORGANIZAÇÕES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27 3° DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA 01 DE
JANEIRO DE 2021 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE
DA EMATERCE FRANCISCO SALOMÃO DE ARUJO SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraor-
dinária que se realizará no dia 02/09/2022, às 09:00 horas, na sede da mesma sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú/
CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e b)OUTROS
ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 24 de agosto de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob
a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021,
com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097,
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: CRISTAL SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS EIRELI, estabelecida na Rua Francisco Derosso, nº1642, Casa 03, condomínio Xaxim CD, bairro Xaxim, Curitiba-PR, CEP 81.710-
000, inscrita no CNPJ sob nº 36.256.818/0001-17, representada por seu Sócio Administrador ADEMAR GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário,
portador do documento identidade 6206.326-2 SESP/PR e CPF nº 022.099.979-17, residente e domiciliado na Rua Martha Cruz Lima Ratton, nº 246, SB
03, Campina do Siqueira, Curitiba-PR, CEP 80740-110. OBJETO: Constitui objeto do contrato a AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) FRIGOBARES, de acordo
com as especificações previstas no item 2 da Ata de Registro de Preço nº 07/2022, na proposta da CONTRATADA e no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preço nº 07/2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, oriunda
do Pregão Eletrônico n° 01//2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fica eleito o
foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ficando ressalvado o
período de garantia do equipamento de no mínimo 12 (doze) meses, com base nos termos da legislação pertinente, bem como o prazo de assistência técnica
do equipamento. VALOR GLOBAL: R$ 14.989,90 quatorze mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos pagos em até o 30º (trigésimo) dia
após a apresentação da respectiva Nota Fiscal do fornecimento do material, a fim de que a mesma possa ser aceita e atestada pelo Gestor do Contrato após
recebimento e conferência do material recebido DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11434.03.44905200.3.00.00.0.40 – 317978. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE
e ADEMAR GONÇALVES – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CRISTAL SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI/
CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAGRI Nº004/2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTRUIÇÃO DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE
PLANTAS DE ESPÉCIES OU HÍBRIDOS DOS GÊNEROS CITRUS, FORTUNELLA OU PONCIRUS INFECTADO
POR XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI, AGENTE CAUSAL DO CANCRO CÍTRICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhe confere
os termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e Lei 17.745, de 04 de novembro de 2021; e
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.145, de 25 de junho de 2008, e o Decreto Estadual nº 30.578, de 21 de junho de 2011, que dispõem sobre a Defesa
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