DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº175 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
1.790.358,00 (um milhão, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e oito reais) ao valor inicial do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.790.358,00
(um milhão, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: Da data de assinatura do termo até dia 30 de abril de 2023.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;
XII - DATA: Fortaleza, 24 de agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo
Fontenelle Barros- Diretor de Fomento da ADECE, e Silas Barros de Alencar- Diretor-Presidente do CENTEC.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNI-
CAÇÃO E INFORMAÇÃO.. OBJETO: Contratação de 01 (uma) assinatura bianual, com acesso digital do Jornal O Povo, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 17/2022, as disposições da Lei Federal
nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR
GLOBAL: R$ 1.293,60 (mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e André Avelino de Azevedo- Diretor-Presidente
da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 56012.000054/2022-12
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº17/2022
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO:
Cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a construção do Galpão Industrial. O referido galpão será construído na Sede do
Município de Irauçuba/CE, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo,
independentemente de suas transcrições neste texto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento
de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.000054/2022-12. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá prazo de
vigência a partir de sua assinatura, de 23 (vinte e três) meses, sendo findado em 31 de julho de 2024, podendo ser prorrogado a critério das partes. VALOR
GLOBAL: 2.370.306,93 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 2.370.306,93 (dois milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e seis reais
e noventa e três centavos). A ADECE participará com a importância de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais). A contrapartida
do Município de Irauçuba/CE será econômica no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente a terreno doado para a construção do galpão
e financeira de R$ 306,93 (trezentos e seis reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá
Parente Júnior - Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Francisco Evaristo Lopes Maciel - Prefeito Municipal de Irauçuba, em Exercício.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 071/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE
SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém - CIPP, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 15 de agosto a 16 de agosto do ano corrente, a fim participar de reuniões técnicas em
Brasília com IBAMA e com a BARDELLA em São Paulo - Guarulhos, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), mais 2 (duas) ajudas de custos no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 6.042,23
(Seis mil, quarenta e dois reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 6.865,47 (Seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete
centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 12 de agosto de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 072/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA,
matrícula nº 00757, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP,
a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 15 de agosto a 17 de agosto do ano corrente, a fim de realizar inspeções do contrato nº 012/SEINFRA/2013,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo-GRU/Fortaleza no
valor de R$ 3.479,60 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.378,55 (quatro mil, trezentos e setenta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 12 de agosto de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 073/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, RAUL NERIS VIANA matrícula nº
00764, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a
viajar a cidade de São Paulo - CGH, no período de 22 a 26 de agosto do ano corrente, a fim de fortalecer laços comerciais e estabelecer parcerias com novos
clientes para movimentação de cargas (projetos solares, bem como busca de novos projetos e investimentos, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no
valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.347,49 (Dois mil, trezentos e
quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.814,20 (Três mil, oitocentos e catorze reais e vinte centavos), de acordo com o
disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 19 de agosto de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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