DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº175 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA.,
com sede na Rua Felix Pereira, n.º 868, Sala 05, Centro, Barreira – Ceará, CEP nº 62.795 -000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, brasileira, inscrito no RG nº 59.854.848-8 SSP/
SP e CPF nº 411.962.498-65, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 39/2022, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar da Rede Pública
Estadual de Ensino do Município de Banabuiú, contando com motoristas, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município,
com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos nesto Projeto Básico..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 39/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24,
Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. 8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) dias
letivos.. VALOR GLOBAL: R$ 2.591.118,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dezoito reais) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão pela fonte de recurso: Programa 433 ; PA 20117;
Funcional Programática 22100022.12.362.433.20117.09.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARIA IMACULADA SANTOS CONGO - Destak Transporte Escolar E Locações Ltda. -
Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Déborah A.de Araujo. Fortaleza 25 de agosto de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06213685/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI BARÃO DE ARACATI,Município de Aracati/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0326-71,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA
CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA , inscrita no CNPJ sob Nº 29.838.678/0001-20,representado neste ato pela Sra. ANDREZA
CAVALCANTE BARBOSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Material para manutenção de Bens Imóveis, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1,2,3,4,5,6,9,10,1
3,14,15,16,17,18,19,21 e 22.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2022/15840 e Termo de Participação 2022/0011, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397
de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado, através
de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato será de 120 (Cento e vinte) dias,
contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. . VALOR GLOBAL: R$ 1.780,20 ( Um mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos )
pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.04.33903000.10000.0.30
.00 - 8633 . Mapp 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 23 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCA VALÉRIA SILVA
MELO BRAGA,CONTRATADA-ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA e TESTEMUNHAS 01-Márcia Manuella da Costa Silva 02-Adriana Pinto
Lima. Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00993085/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ESTADUAL PROFISSIONALI-
ZANTE GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA , FORQUILHA – CE, CNPJ: 07.954.514/0815-32 ,neste ato representada por sua Coordenadora(a), Sr.(a)
Raquel Aragão Magalhães CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.975.890/0001-21,repre-
sentado neste ato pelo Sr FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento, independente de transcrição. Os itens 02, 03, 04, 05, 08, 09, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2022, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas
nas Cláusulas abaixo FORO: FORQUILHA – CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 109.719,50 (cento e nove mil, setecentos e
dezenove reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.05.339
03000.10000.0.30.00- 60525- PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 06 Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Raquel Aragão Magalhães,CON-
TRATADA-FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-ADAUTO RODRIGUES LOIOLA FILHO 02-FERNANDA XIMENES
LEITÃO. Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 43/2022
PROCESSO Nº: 07126514 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública Estadual
de Ensino do Município de Trairi, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de
veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICA-
TIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ
nº 20.346.800/0001-76, sediada na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2880, sala 13, Coité, CEP 61.765-070, Eusébio-CE, objetivando a contratação de empresa
especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município de Trairi, com
uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui o procedimento licitatório
na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.14. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme
justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 221, tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o
desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto
ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 220 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os forne-
cedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e
especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 703.949,40 ( Setecentos e três mil, novecentos e quarenta e
nove reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20117.03.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24,
Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias,
com cláusula resolutiva. CONTRATADA: VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 20.346.800/0001-76) DISPENSA: Olena Marta Bezerra
Costa - Coordenadora Financeira RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***