DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº96/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTONIO DAMASCENO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS - 2, matrícula 
nº006229.1.5, lotado na Coordenadora de Tributação - COTRI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 de agosto a 02 de 
setembro do corrente ano, a fim de participar da 189ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil, trezentos 
e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.431,87 (mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.983,72 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo com 
o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº100/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO 
DE MORAIS LIMA
103580.1.9
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
31/07 A 01/08/2022
ENCONTRO DE GESTORES
1,5
77,10 ACRESCISDOS DE 40%
161,91
ANA SUELY GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
103607.1.4
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS 1
III
31/07 A 01/08/2022
ENCONTRO DE GESTORES
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
323,82
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ERILENE MARIA HOLANDA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103948.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu, Banabuiú, Solonópole, Itatira e Boa Viagem - Ce, nos dias 04 e 
11 de agosto do corrente ano, a fim de realizar Diligências De Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária referente ao dia 04 de agosto, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) e 0,5 (meia) diária referente ao dia 11 de agosto, no valor unitário de R$ 61,33(sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alíneas A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº102/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANDILSON GOMES PAIVA
032720.1.X
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
01/08/2022
ENCONTRO DE GESTORES
0,5
77,10 ACRESCISDOS DE 40%
53,97
ANA MASCARENHAS 
DE OLIVEIRA
103967.1.9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS 1
III
31/07 A 01/08/2022
ENCONTRO DE GESTORES
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
215,88
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO, 
que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 497586.1.8, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI SOBRAL, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 01 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento 
e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora VANUZA MARIA RODRI-
GUES DOS SANTOS DIAS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 106652.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Crateús 
- NUAT CRATEÚS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 01 de agosto do corrente ano, a fim de participar