DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
( QUATRO MIL E CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069511 - EEMTI ESTADO 
DO AMAZONAS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 166/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESCOLA: 23065214 - EEFM ANÍSIO TEIXEIRA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): RICARDO ARAUJO DA SILVA - CPF: 61549746391 - MATRÍCULA: 22200180949987 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147928311 - NOME SUBSTITUÍDO: RAPHAEL MENDONCA 
DE SOUZA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 15 - CH 
MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 19/07/2022 a 16/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1576,67;RICARDO ARAUJO DA 
SILVA - CPF: 61549746391 - MATRÍCULA: 22200181068232 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147928311 - NOME SUBSTITUÍDO: RAPHAEL MENDONCA DE SOUZA - JUSTIFICATIVA: Licença para 
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 
- PERÍODO: 19/07/2022 a 16/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda 
e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.489,25 ( TRÊS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E 
CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065214 - EEFM ANÍSIO TEIXEIRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 25 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022/PRÉ-RESERVA 1169547
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DIGICON S.A. CONTROLE ELETRÔ-
NICA PARA MECÂNICA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de peças para catracas da Marca Digicon e 18 (dezoito) catracas 
completas, incluindo o serviço de montagem e instalação, a fim de atender as necessidades do Estádio Arena Castelão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, nos termos contidos no Processo de Inexigibilidade de Licitação 
e seus anexos, os preceitos do direito público e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 804.923,56 oitocentos e quatro mil 
novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes da dotação orçamentária de nº 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.3.01 – 03186; 42100001.27.812.611.20139.03.44905200.1.00.0
0.0.3.01 – 06344; 42100001.27.812.611.20139.03.44903000.1.00.00.0.3.01 – 885662 . DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretátio do Esporte e Juventude e Jose Luis Korman Tenenbaum - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022/PRÉ - RESERVA: 1152878
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro 
Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21 CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E 
SEGURANÇA LTDA, situada na Rua Senador José Henrique, nº 231 – sala 1602, Bairro Ilha do Leite, CEP: 50.070-460, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 35.990.690/0001-58. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Locação de Rádio de Comunicação Portátil para uso dos colaboradores 
da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV na gestão do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003/SEJUV e seus anexos, os preceitos de direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir do dia 08 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 62.799,96 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e 
seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.03.33903900.1.00.00.0.30.01 - 165997. DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Ceará (Contratante) e Elizabeth Chaves Fiúza - Representante Legal 
da Empresa (Contratada).
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº94/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELA SOUSA GOUVEIA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº103636.1.6, 
lotada na Célula de Pesquisa, Análise e Investigação - CEPAI, desta secretaria, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 23 a 26 de agosto do 
corrente ano, a fim de participar do 18º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal - ENIF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.634,79 (mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.751,37 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Coordenador - DNS - 2, matrícula 
nº102884.1.X, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal - COPAF, desta secretaria, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 23 a 
26 de agosto do corrente ano, a fim de participar do 18º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal - ENIF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais 
e trinta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.634,79 (mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.751,37 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***