DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº111/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor SAULO ARAÚJO TOSCANO 
JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 497813.1.8, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, desta secretaria, 
a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Brejo Santo, Jati, Penaforte, Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 09 a 11 de agosto do 
corrente ano, a fim de de participar da entrega das novas viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% referente ao município de Juazeiro do Norte, totalizando R$ 200,46 (duzentos 
reais e quarenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor THIAGO DE MORAIS DE 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 1.A, matrícula 800335.2.4, Lotado no Núcleo de Suprimentos - NUSUP, 
desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Brejo Santo, Jati, Penaforte, Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 09 a 11 
de agosto do corrente ano, a fim de participar da entrega das novas viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20% referente ao município de Juazeiro do Norte, totalizando 
R$ 168,56 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora JAYNA CAROLINA NOBRE 
DOMINGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 4.E, matrícula 497757.1.7, lotada no Núcleo de Suprimentos - 
NUSUP, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Brejo Santo, Jati, Penaforte, Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 
09 a 11 de agosto do corrente ano, a fim de participar da entrega das novas viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20% referente ao município de Juazeiro do Norte, 
totalizando R$ 168,56 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento em 
Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Itatira - Ce, no dia 09 de agosto do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e 
sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento “ Panorama Nacional de Conformidade Fiscal”, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº115/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANDILSON GOMES PAIVA
032720.1.X
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
III
11/08/2022
EVENTO
0,5
77,10 ACRESCISDOS DE 40%
53,97
ANA MASCARENHAS 
DE OLIVEIRA
103967.1.9
SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1
III
11/08/2022
EVENTO
0,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
53,97
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
107,94
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PORTARIA Nº116/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento 
em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã - Ce, no dia 12 de agosto do corrente 
ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD e entrega de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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