DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CAETANO CÉSAR FONTELES, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 037837.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em 
Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Varjota, Rafael Arruda, Cariré, São Benedito e Tianguá - Ce, no período de 10 a 
11 de agosto do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento 
em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Senador Pompeu, Milhã e Boa Viagem - Ce, no dia 02 de agosto do corrente 
ano, a fim de de realizar Diligência de Monitoramento Fiscal e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o 
art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora GERMANA PARENTE 
NEIVA BELCHIOR, ocupante do cargo de Coordenadora - DNS 2, matrícula 497819.1.1, lotada na Coordenadoria de Relações Institucionais - CORINS, 
desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Brejo Santo, Jati, Penaforte, Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 09 a 11 
de agosto do corrente ano, a fim de assessorar a Secretária da Fazenda na entrega das Novas Viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 20% referente ao município de 
Juazeiro do Norte, no valor total de R$ 410,07 (quatrocentos e dez reais e sete centavos), e passagem aérea para o trecho JUAZEIRO DO NORTE/FORTA-
LEZA, no valor de R$ 607,07 (seiscentos e sete reais e sete centavos), totalizando 1.017,14 (mil, dezessete reais e quatorze centavos ) de acordo com o 
art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Limoeiro do Norte, Itatira e Boa Viagem - Ce, a fim de realizarem Diligência de Monitoramento 
Fiscal e avaliação de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, 
art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº109/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS
103965.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.D
V
09/08/2022
ITCD E DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
077287.1.9
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
18/08/2022
DILIGÊNCIAS
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ANA CRISTINA SOUSA 
DE OLIVEIRA SABOIA, que exerce a função de Orientadora de Célula - DNS 3, matrícula 106088.1.3, lotada na Célula de Infraestrutura - CEINF, desta 
secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Brejo Santo, Jati, Penaforte, Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 09 a 11 de 
agosto do corrente ano, a fim de participar da entrega das novas viaturas nos Postos Ficais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% referente ao município de Juazeiro do Norte, totalizando R$ 200,46 (duzentos 
reais e quarenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***