DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº117/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, 
que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 101446.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - COFIT, desta 
secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Monte Alegre, Jati, Penaforte, Crato, Campos Sales e Parambu - Ce, no período de 09 a 
12 de agosto do corrente ano, a fim de participar da entrega das novas viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº119/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ANA VIRGÍNIA GURGEL 
RÊGO, que exerce a função de Orientadora de Célula - DNS 3, matrícula 497785.1.1, lotada na Célula de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito - CEFIT, 
desta secretaria, a viajar ao município de Aracati - Ce, no dia 16 de agosto do corrente ano, a fim de realizar visita ao Posto Fiscal para apresentar os novos 
Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea a, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº122/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CAETANO CÉSAR FONTELES, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 037837.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária 
em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Acaraú - Ce, no período de 29 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de realizar 
Diligências Cadastrais e Avaliação de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INÊS VALE SILVA, que exerce a função de Coordenadora - DNS - 2, matrícula nº497566.1.5, lotada 
na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 31 de agosto a 02 
de setembro do corrente ano, a fim de participar do Workshop: Preparação do PROFISCO III, organizado pelo Branco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no 
valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.229,90 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais 
e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.176,15 (três mil, cento e setenta e seis reais e quinze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER DA FONSECA MENDES, que exerce a função de Assessor Técnico - DAS1, matrícula nº497625.1.8, 
lotado na Secretaria de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SEXEC PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Belém - PA, no período de 14 a 
16 de setembro do corrente ano, a fim de participar da 53ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, assessorando a Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.652,47 (mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.776,13 (dois mil, setecentos e setenta e seis 
reais e treze centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº326/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do 
art. 93, da Constituição Estadual, e tendo em vista a competência previstas no incisos I e XIV do art. 82 da Lei nº13.875, de fevereiro de 2007, e CONSIDE-
RANDO o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos 
Brasileiro – SPB e o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação 
de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro 
de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS de que trata o Convênio ICMS 134/2016, regulamentado pelo ATO 
COTEPE/ICMS 65/2018 RESOLVE: Art. 1.º Designar os SERVIDORES abaixo elencados como autorizados ao acesso aos dados básicos e consolidados 
da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos – (DIMP) de que trata o Convênio ICMS 134/2016, regulamentado pelo ATO COTEPE/ICMS 
65/2018, para fins de desempenho de suas atividades fiscais, no âmbito da Coordenadoria de Atendimento e Execução (COATE): 1. Adriana Lopes Teixeira 
Veras – Matrícula nº106093-1-3; 2. Anderson Hideo Nagata – Matrícula nº800330-6-0 3. Carlos Braga Nunes de Vasconcelos – Matrícula nº064588-1-5 4. 
Fernando Silvio Pordeus Freire – Matrícula nº103638-1-0; 5. Jose Roberto Severiano Gomes Junior – Matrícula nº800329-6-X; 6. Lucas Monteiro Cajado 
– Matrícula nº800331-0-9; 7. Mauro César de Magalhães Bastos – Matrícula nº103600-1-3; 8. Marlio José dos Santos Lima – Matrícula nº497872-1-9; 9. 
Naurício Teixeira Dias– Matrícula nº009735-1-3; 10. Robson Ribeiro – Matrícula nº800328-0-3; 11. Tales Mota de Freitas – Matrícula nº800329-0-0. Art. 
2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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