DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº178/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.695.088-0
D. A. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº179/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº179/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.337.730-6
W D S EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
23 de agosto de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.162.842-5
LILIAN JESSICA DE BRITO ALVES 97721778387
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°11/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (Nuat Crato), no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo 
com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.20639, o contribuinte ANTONIO LUCAS BRASIL DE OLIVEIRA, CGF 06.944961-9, do início da Ação Fiscal 
Restrita refente ao período de 03/06/2019 a 18/07/2022 a ser executada no prazo de até 180 dias pelo servidor Edmilson Moreira da Franca, CESSANDO 
OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE prevista no parágrafo único do art. 138, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. CEXAT JUAZEIRO 
DO NORTE, em Nuat Crato, 22 de agosto de 2022.
Cicero Fereira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT JUAZEIRO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o Contribuinte, RESPONSÁVEL ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 25 de julho de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº17/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
MALWEE MALHAS LTDA
06.399.471-2
1/201615515-8
1/3112/2016
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste 
Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 18 de agosto de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.437075-5
AD LION MINERACAO SA
202205395-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Maracanaú, 18 de agosto de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.