DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Ana Paula Bezerra Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2022 –CESEC
TERMO 
DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.01016
06.487.212-2 F CREPALDI COMERCIO 
E CONFECÇÕES ME
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/ SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA 
(Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRONICO (CONVENIO 
115/03), NOS CASOS DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELETRICA, CASO NÃO TENHA SIDO TRANSMITIDO 
A SEFAZ. Livros caixa/diária/ razão. Toda documentação relativa ao emissor de cupom fiscal DR0813BR000000359161 do período 
fiscalizado no formato do ato cotepe 17/2004; arquivos MF, MFD, TDM.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019 (SACC 1102156)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 60.480.357/0001-46; V - ENDEREÇO: 
Rua Pindamonhangaba, 160, Vila Nova Conceição, São José dos Campos, São Paulo, CEP: 12.231-090; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Processo Administrativo nº 07392915/2022; Nas disposições do Contrato nº 050/2019; e No Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do Contrato 
nº 050/2019; IX - VALOR GLOBAL: (Sem ônus); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 050/2019 ficará prorrogado por mais 04(quatro) 
meses até a data de 30/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ailton de Assis Queiroga, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2022 (SACC: 1225271)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades dos Órgão e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará nos Distritos Operacionais de SOBRAL, nos municípios de ALCÂNTARAS, BARROQUINHA, 
CAMOCIM, CARIRÉ, CHAVAL, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GRANJA, GROAÍRAS, JIJOCA DE JERICOACOARA, 
MARTINÓPOLE, MASSAPÊ, MERUOCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, SOBRAL, TIANGUÁ, 
URUOCA, VIÇOSA DO CEARÁ de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 – SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 03452/2022, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.11.44905100.1.00.00.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 
23 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e TAINARA MARQUES MOURÃO, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA, e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDENTE DA SOP.
Debrah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2022 (SACC 1226209)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/000152. CONTRATADA: EMPRESA 
GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ: 02.593.165/0001-40. OBJETO: Constitui-se objeto deste Contrato a contratação 
de empresa especializada em serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a 
bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, de 
acordo com o Anexo A deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo contratual fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo 
n° 03804216/2022 e na declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/07/2022, bem como nos termos 
do art. 25, caput e Inciso I da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 720.600,00 (setecentos e vinte mil e seiscentos reais), a serem 
pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 30.025,00 (trinta mil e vinte e cinco reais), em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA 
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE 
DA SEFAZ e André Cortines Peixoto, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2022 (SACC 1227212)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ALESSANDRO 
DE SIQUEIRA SANTOS, CNPJ: 12.839.383/0001-75. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Contratação de serviço de dedetização, desinsetização, 
desratização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, como também no combate de mosquitos (inclusive o aedes aegypt) e suas 
larvas nos espelhos d’água, fonte, caixas de esgotos e galerias, e em todas as áreas da Secretaria de Fazenda do Ceará na região metropolitana e interior de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO