DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
27000.1 (2217) e PRÉ-RESERVA: 1109168000. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e JOSÉ CLÁUDIO DA ROSA SOUZA - JCTM 
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: JCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de operação e manutenção de 01 (uma) Estação Fixa Completa de Monitoramento 
da Qualidade do Ar, item 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2021/0015 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro 
do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, desde que respeitado o prazo de vigência contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 690.000,00 (seiscentos enoventa mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.542.725.20618.03.339039.27000.1 (2217) 
e PRÉ-RESERVA: 1109168000. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e JOSÉ CLÁUDIO DA ROSA SOUZA - JCTM COMÉRCIO 
E TECNOLOGIA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE 
CONSUMO LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, 04 (quatro) notebooks, com 04 (quatro) anos de garantia. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180 dias contados a partir da 
data da sua assinatura, nos termos do art. 57, caput, da Lei n.º 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 34.956,00 (trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis 
reais), pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.211.10108.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João Mario Santos de França -Diretor Geral do IPECE e Vinicius da Silva - Representante 
Legal da CONTRATADA.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE 
CONSUMO LTDA. OBJETO: Aquisição de 10(dez) computadores, com 3(três) anos de garantia, conforme especificações constantes do Termo de 
Referência – Anexo I, item 5 e demais condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão SRP nº 82/2021 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 meses, conforme fixado no Termo de Referência, com início na data de 
assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 64.715,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e quinze reais), pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.211.10108.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE:João Mario Santos de França-Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA - Vinicius da Silva - Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE 
CONSUMO LTDA. OBJETO: Aquisição de 20(vinte) computadores, com 5 anos de garantia, conforme especificações constantes do Termo de Refe-
rência – Anexo I e demais condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão SRP nº 122/2021 e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
n.º 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 meses, conforme fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura do 
contrato. VALOR GLOBAL: R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais), pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200003.04.126.211.10108.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João Mario 
Santos de França- Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Vinicius da Silva - Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03561144/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GLAUCIA RIBEIRO DE LUCENA, 
CPF 24744077315, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11241514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 26/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º inciso II da Lei nº 16.104/2016
744,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
699,00
TOTAL
5.163,26
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***