DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADM EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.234.467/0001-82, com sede na Av. Santos Dumont, 
N 1267, sala 207/208 bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-200, no valor de R$ 96.977,18(noventa e seis mil, novecentos e setenta e sete reais, dezoito 
centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de exercício anterior, realizada referente aos serviços prestados no período de Janeiro a Dezembro de 2021, 
mas com pagamento solicitado somente em 13 de Dezembro de 2021, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.
00.1.20 Observe-se ainda que o presente termo está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 22 de Agosto de 
2022. MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento e serviços de projetos, instalação e montagem dos equipamentos relativos ao sistema de 
sinalização e Controle de Trens e Sistemas Integrados de Controle de Tráfego e Energia – SICTE, a serem implantados na Linha Sul da região Metropolitana 
de Fortaleza; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, 
Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; V - ENDEREÇO: Rua São Francisco Xavier, nº 603, Rio 
de Janeiro/RJ, CEP 20.550-011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 03 (três meses), até o dia 30 de novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.117.628,87 (cento e 
quarenta e três milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 30 de novembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original que não conflitarem com as constantes do presente 
instrumento; XII - DATA: 23 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e 
Vinicius Leite Correa e Luciano Reis da Silva pela MPE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº78/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2022, 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
20
300,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
20
300,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
20
300,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
20
300,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
20
300,00
Diego Farias Fçanha
Articulador
300125-1-8
15,00
20
300,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
20
300,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
20
300,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
20
300,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
20
300,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
20
300,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
20
300,00
Waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
20
300,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
20
300,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
20
300,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
20
300,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
20
300,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
20
300,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
20
300,00
Iury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
20
300,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
20
300,00
Táis Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
20
300,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
20
300,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
20
300,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
20
300,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
300170-1-3
15,00
20
300,00
Yuri Vasconcelos de Araújo
Articulador
300170-7-2
15,00
20
300,00
Ana Vládia da Costa Brito
Articulador
300170-9-9
15,00
20
300,00
Aline Caetano Zumba Cysne
Articulador
300171-3-7
15,00
20
300,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300171-1-0
15,00
20
300,00
Rodrigo Castelo Branco Salomão
Articulador
300000-4-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: JCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de operação e manutenção de 01 (uma) Estação Móvel Completa de Monitoramento da 
Qualidade do Ar, item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2021/0015 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, desde que respeitado o prazo de vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 
695.400,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.542.725.20618.03.339039.