DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 4545851/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA, CPF 21498741304, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL,  nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01612018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017
1.860,11
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas 5% art. 1º Lei nº 16.104/2016.
16,93
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
317,18
Parcela Variável de Redistribuição/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.260,21
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/03/2018, publicado no DOE de 19/06/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, CELSA MARIA 
ALENCAR SALDANHA, matrícula nº 01612018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 1227066/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DULCE BATISTA DE 
LIMA, CPF nº 052.790.893-20, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência I, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11424910, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
 3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei nº 15.901/2015, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
  970,66
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
 132,00
TOTAL
  5.097,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DULCE BATISTA DE LIMA, matrícula nº 11424910, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00459265/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA ZENILDA BARBOSA BELEM COELHO, 
CPF 06134980382, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível referencia 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00568511, lotada na Secretaria da Educação. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/04/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei 13.250/2002
426,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
170,56
Graticação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
85,28
Progressão Horizontal 10% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
42,64
TOTAL
724,89
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 24 de junho de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de agosto de 2019, que concedeu aposen-
tadoria à  MARIA ZENILDA BARBOSA BELEM COELHO, matricula nº  00568511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02371721/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, ERILANDIA PAULO TAVARES, CPF nº 172.784.813-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12278713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.901, de 10 de 
dezembro de 2015 c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
400,92
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243, de 06 de dezembro de 2012 c/c anexo III da Lei Estadual nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015)
132,00
TOTAL
4.527,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à ERILANDIA 
PAULO TAVARES, matrícula nº 12278713. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03260869/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA EVELINE CARNEIRO FURTADO DOS SANTOS, CPF 19619693353, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIA-
LIZADO, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 19187519, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/05/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: